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A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA continua lutando contra uma ordem em seu processo contra a Ripple que exige que a agência reguladora divulgue conversas internas por e-mail a partir de 2018.
A SEC processou a Ripple em dezembro de 2020, alegando que a empresa vendeu a criptomoeda XRP como um título não registrado, uma posição que o regulador mantém até hoje.
O regulador também apresentou acusações individuais contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o cofundador da empresa, Chris Larsen.
A juíza federal Sarah Netburn ordenou que a SEC entregue rascunhos e e-mails relacionados a um discurso de 2018 de William Hinman, ex-diretor da Divisão de Finanças Corporativas da Comissão.
No discurso, Hinman disse que o Ethereum não era um título.
Documentos judiciais recentes indicam que a juíza Analisa Torres também negou a moção da SEC para impedir a Ripple de usar uma “Defesa de Aviso Justo”.
A empresa de pagamentos com sede em São Francisco há muito argumenta que a SEC não deu à Ripple um aviso adequado de que a agência considerava o XRP um título.
No entanto, Torres também negou a moção de Garlinghouse e Larsen para rejeitar as acusações individuais da SEC contra eles.
Agora, em uma nova moção, a SEC está argumentando que a rejeição da moção de Garlinghouse e Larsen por Torres lhes dá margem extra para não divulgar os documentos de Hinman.
#XRPCommunity #SECGov v #Ripple #XRP SEC files letter claiming Judge Torres's Ruling on the Motions to Dismiss makes SEC internal documents, including the Hinman emails and the Estabrook notes, irrelevant and that the SEC should not have to disclose them.https://t.co/MjYmpcu28o— James K. Filan (@FilanLaw) March 15, 2022
“#XRPCommunity #SECGov v #Ripple #XRP SEC arquiva carta alegando que a decisão do juiz Torres sobre os pedidos de dispensa torna os documentos internos da SEC, incluindo os e-mails de Hinman e as notas da Estabrook, irrelevantes e que a SEC não deveria divulgá-los.”
A SEC comentou o caso em uma carta complementar:
“O Juiz Torres considerou que a SEC não precisa provar que os Réus Individuais sabiam ou desconsideraram imprudentemente que as ofertas e vendas de XRP da Ripple violaram a Seção 5 do Securities Act de 1933.
Em segundo lugar, o Juiz Torres rejeitou o argumento de que a SEC deveria mostrar que eles sabiam ou desconsiderava imprudentemente que as ações da Ripple eram de alguma forma ‘impróprias’”.
A SEC argumenta que a decisão do juiz Torres deixa claro que seus documentos internos são irrelevantes.
“À luz da Ordem do Juiz Torres, fica claro que os documentos internos da SEC – refletindo o pensamento de sua equipe sobre XRP, Bitcoin, Ether ou qualquer outro ativo digital – não têm relevância para os Réus Individuais.
Documentos não públicos da SEC não podem esclarecer se os Réus Individuais sabiam ou conscientemente desconsideraram os fatos que constituem a suposta violação da Ripple.”