O novo projeto de lei de cripto da Venezuela, que estabelece uma estrutura legal para o setor, entrou oficialmente em vigor em 31 de janeiro. O decreto foi publicado no diario oficial do governo, a Gaceta Oficial.
O conjunto de regras para mineiradores, empresários cripto e comerciantes regulares foi inicialmente aprovado em novembro de 2018 pela Assembleia Nacional Constituinte - uma alternativa ao Parlamento do país, criada em 2017.