Buenos Aires, 5 fev (EFE).- O Governo argentino - através do
procurador-geral do Tesouro, Joaquín Da Rocha - pediu hoje a um
tribunal que abra caminho para que a Corte Suprema avalie uma
decisão que impediu a utilização de reservas monetárias para o
pagamento de dívidas soberanas, informaram fontes judiciais.
Este tribunal é o mesmo que confirmou uma decisão de primeira
instância que suspendeu o decreto pelo qual a presidente argentina,
Cristina Fernández, dispôs em dezembro do ano passado a criação do
Fundo do Bicentenário com US$ 6,569 bilhões provenientes de reservas
para o pagamento de dívidas soberanas.
Segundo as fontes, a apresentação judicial tem caráter
suspensivo, o que representa que se a Câmara no Contencioso
Administrativo resolver habilitar o caminho para que a Corte avalie
o assunto também pode suspender a execução da decisão, ou seja, o
impedimento para tomar reservas para o pagamento de dívidas.
O principal obstáculo que o Governo pode chegar a encontrar com
este novo recurso é que o máximo tribunal do país somente revisa
sentenças definitivas e a medida cautelar ditada pela juíza María
José Sarmiento e confirmada pela Câmara no Contencioso
Administrativo não o é.
Nesse sentido, as fontes disseram que um dos caminhos para
driblar este inconveniente é que o Governo coloque o caso como de
"gravidade institucional". EFE