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Governo argentino quer liberação de reservas para pagamento de dívidas

Publicado 05.02.2010, 17:58
Atualizado 05.02.2010, 18:35

Buenos Aires, 5 fev (EFE).- O Governo argentino - através do procurador-geral do Tesouro, Joaquín Da Rocha - pediu hoje a um tribunal que abra caminho para que a Corte Suprema avalie uma decisão que impediu a utilização de reservas monetárias para o pagamento de dívidas soberanas, informaram fontes judiciais.

Este tribunal é o mesmo que confirmou uma decisão de primeira instância que suspendeu o decreto pelo qual a presidente argentina, Cristina Fernández, dispôs em dezembro do ano passado a criação do Fundo do Bicentenário com US$ 6,569 bilhões provenientes de reservas para o pagamento de dívidas soberanas.

Segundo as fontes, a apresentação judicial tem caráter suspensivo, o que representa que se a Câmara no Contencioso Administrativo resolver habilitar o caminho para que a Corte avalie o assunto também pode suspender a execução da decisão, ou seja, o impedimento para tomar reservas para o pagamento de dívidas.

O principal obstáculo que o Governo pode chegar a encontrar com este novo recurso é que o máximo tribunal do país somente revisa sentenças definitivas e a medida cautelar ditada pela juíza María José Sarmiento e confirmada pela Câmara no Contencioso Administrativo não o é.

Nesse sentido, as fontes disseram que um dos caminhos para driblar este inconveniente é que o Governo coloque o caso como de "gravidade institucional". EFE

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