O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, avaliou nesta segunda, 20, que a essência da proposta, de sua autoria, de mudanças da tributação no consumo foi preservada, apesar das exceções incluídas para que a reforma fosse aprovada no Legislativo.
"O ideal seria ter menos exceções, mas as exceções foram o custo político da aprovação", comentou Appy durante live da Fundação Getulio Vargas (FGV). O secretário da reforma no ministério da Fazenda destacou que, a despeito das mudanças promovidas durante a negociação no Congresso, a reforma preserva a criação do imposto sobre valor agregado, o IVA, de base ampla, sob uma legislação única. Segundo Appy, a reforma elimina a cumulatividade - ou seja, o acúmulo de créditos tributários não compensados -, resolve distorções e reduz em 80% a complexidade do sistema atual.
Appy avaliou que a emenda constitucional aprovada em dezembro passado é mais ousada do que todas as outras tentativas de reforma sobre consumo no passado. Isso foi possível, comentou, pela percepção na sociedade de que o sistema atual é custoso e dificulta o crescimento.
Além disso, acrescentou, houve um interesse comum de Executivo e Legislativo em aprovar a reforma. Para completar, concluiu, a construção técnica da reforma procurou contornar obstáculos que dificultariam a aprovação, como a transição longa ao novo sistema.
Sem desoneração da cesta básica, cashback poderia alcançar todos
Appy disse hoje que o cashback, o sistema de devolução de impostos, poderia ser estendido a toda a população não fosse a desoneração da cesta básica.
"Nós, do ministério da Fazenda, sempre preferimos o cashback à desoneração da cesta básica, porque é mais eficiente. Não fosse a desoneração da cesta talvez fosse possível um cashback mais amplo, pegando, claro com limites, toda a população brasileira, não apenas os mais pobres", afirmou o secretário da reforma em live da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Apesar da aprovação no Congresso da desoneração, Appy voltou a dizer que a proposta de regulamentação enviada ao Legislativo representa uma redução dos impostos pagos hoje pelos alimentos. O projeto prevê isenção a uma cesta básica de 15 produtos, bem como uma lista de produtos essenciais com redução de 60% das alíquotas, o que a equipe econômica chama de cesta estendida.
Conforme Appy, os produtos da cesta que terão alíquotas zero do imposto sobre valor agregado, o IVA, recolhem hoje 8%, ao passo que nos itens da cesta básica estendida a redução de carga é de 15% para 10,5%. Como um todo, a alíquota dos impostos dos alimentos cai, na média, três pontos porcentuais. "Nossa preferência era por um modelo com menos cesta básica e mais cashback, mas respeitamos as decisões do Congresso", declarou Appy.