Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação do governo federal fechou 2023 com uma queda real de 0,12% na comparação com 2022, totalizando 2,318 trilhões de reais, mas, apesar do recuo, o dado do ano é o segundo melhor da série histórica iniciada em 1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira.
Dos 29 anos que compõem a série histórica do Fisco, o resultado de 2023 ficou abaixo apenas da arrecadação total de 2022, de 2,360 trilhões de reais em valores corrigidos pela inflação.O número de dezembro ajudou a fortalecer o resultado anual ao apresentar uma alta de 5,15% sobre o mesmo mês do ano anterior, a 231,2 bilhões de reais. O dado do último mês do ano veio acima da expectativa indicada em pesquisa da Reuters, que apontava para arrecadação de 227,3 bilhões de reais.
Em fala a jornalistas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que 2023 foi especialmente desafiador após cortes tributários feitos pelo governo anterior e reduções em cotações de commodities, ressaltando que o resultado do ano merece ser celebrado.
"O dado de 2023 não é uma queda em relação a 2022, é uma volta a patamares historicamente normais", disse, explicando que 2022 havia registrado picos de arrecadação sob forte influência de ganhos com commodities, o que elevou a base de comparação do ano passado.
No acumulado de 2023, os recursos captados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, teve alta real de 1,02% sobre o ano anterior, a 2,2 trilhões de reais.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram queda real de 18% no ano, a 113,7 bilhões de reais.
De acordo com a Receita, o resultado de 2023 foi impactado por uma queda significativa de impostos pagos por empresas, após resultado muito forte em 2022 impulsionado pelos produtores de commodities. A arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi 46 bilhões de reais menor que no ano anterior, um recuo de 9%.
Também foram observados recuos de 11 bilhões de reais em Imposto de Importação (-12,3%) e de 3,2 bilhões de reais em Imposto sobre Produtos Industrializados (-7,46%).
No recorte setorial, as maiores quedas de arrecadação em 2023 se deram nas áreas de extração de minerais metálicos, combustíveis, metalurgia e indústria química.
GANHOS
Do lado positivo da conta, houve alta real de 21,6% na arrecadação do Imposto de Renda sobre capital, em razão do patamar elevado da taxa Selic, gerando bom desempenho de fundos e títulos de renda fixa. Também houve alta de 3,4% do IR retido na fonte de trabalhadores e de 5% da contribuição previdenciária em razão do desempenho da massa salarial.
O governo ainda registrou um ganho de 5,6 bilhões de reais em 2023 decorrente do programa que incentivou a regularização de débitos tributários.
“Há resiliência da arrecadação de todos os tributos e uma aderência aos indicadores econômicos. A taxa de crescimento do emprego está sendo refletida na arrecadação, o nível das vendas no varejo, que se manteve resiliente em 2023, o nível dos serviços, mas também a indústria, que teve desempenho negativo, andando de lado”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.
O desempenho da arrecadação federal ampliou o desafio da equipe econômica na busca por uma melhora do quadro fiscal, enquanto a atividade econômica se mostrou resiliente no ano mesmo com o Banco Central mantendo a taxa básica de juros em campo restritivo.
Além do quadro macroeconômico, o Ministério da Fazenda vem argumentando que se deparou com surpresas ao longo do ano que limitaram a arrecadação.
Entre os fatores está um aumento das compensações tributárias por empresas, instrumento que o governo agora tenta limitar. Outro item diz respeito a benefícios federais gerados a partir de subvenções estaduais, que passou por restrição após decisão judicial e a aprovação de projeto pelo Congresso.
Ao longo do ano passado, o governo conseguiu aprovar uma série de medidas focadas em ampliar as receitas federais, como a reoneração de combustíveis, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e taxações de fundos exclusivos, offshore e apostas online, mas o efeito da maior parte delas deve ser observado a partir deste ano.
Em relação ao dado de dezembro, o melhor para o mês já registrado na série histórica da Receita, a arrecadação administrada pela Receita cresceu 5,48% acima da inflação, a 225,1 bilhões de reais, enquanto os ganhos de outros órgãos caiu 5,78%, a 6,1 bilhões de reais.
O resultado do mês foi sensibilizado por novas iniciativas do governo, incluindo a reoneração de combustíveis e o programa de redução de litigiosidade tributária. Também houve ganho com a nova lei sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore, que permitiu uma regularização antecipada de passivos, rendendo 3,9 bilhões de reais apenas em dezembro.
Para 2024, o governo trabalha para zerar o déficit primário, apesar de persistente ceticismo do mercado em meio a uma perspectiva de desaceleração da economia.
"Fatores como a trajetória decrescente dos juros, a manutenção comportada dos índices de preços, o crescimento do emprego, todos esses elementos contribuem para a nossa avaliação no resultado da arrecadação (para 2024)", disse Malaquias, prevendo "um 2024 tão bom quando foi 2023".