O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 2ª feira (21.out.2024) que a autonomia da autoridade monetária não está “completa”. Afirmou que a instituição do Brasil tem regras que permitem mais independência operacional, mas não há autonomia financeira e administrativa.
Campos Neto declarou haver “muitas barreiras” no governo federal e no Legislativo para ampliar a autonomia do Banco Central. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 permite dar mais independência à autoridade monetária em relação ao Poder Executivo.
“Às vezes, se você tem autonomia operacional, mas não tem autonomia financeira, pode ser asfixiado na parte financeira”, declarou.
O presidente do BC defendeu que a autonomia operacional é positiva para o país. Sancionada em 2021, estabeleceu mandatos aos diretores, mas não viabiliza que o Banco Central tenha plena capacidade de gestão de investimento em tecnologias e de pagamento de funcionários públicos.
Segundo Campos Neto, a autonomia operacional permitiu que o Banco Central fizesse o maior reajuste na taxa básica, a Selic, do século 21 antes das eleições de 2022 sem a interferência do Poder Executivo. O juro base subiu de 2% para 13,75% no governo Jair Bolsonaro (PL), que foi quem indicou o presidente do BC ao cargo.
“Eu acho que, naquele tempo, foi possível comprovar que poderíamos trabalhar de forma técnica olhando para o que tínhamos que fazer para cumprir nossa missão, que era levar a inflação para a meta”, declarou.
Campos Neto disse que seu avô, o ex-economista Roberto Campos, criou o Banco Central em 1965. Segundo Campos Neto, seu avô gostaria de ter uma instituição que protegeria a moeda de forma desconectada do governo federal. Disse que a autonomia durou 6 meses naquele ano.
Ele participou do evento “Annual Trip – Brazil and Chile”, realizado pela 20-20 Investment Association, em São Paulo.
POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA
Campos Neto voltou a dizer que seria necessário ter um “choque fiscal” para que houvesse uma taxa de juros estrutural mais baixa. Citou que a reforma administrativa poderia ser uma dessas medidas.
“Há expectativas de que, após as eleições, vamos ter medidas [fiscais]. Isso é muito importante para podermos cortar os juros de uma forma sustentável, porque, no final, nossa missão é atingir a meta de inflação e é muito difícil fazer isso quando há percepção de que [a política] fiscal não está ancorada”, declarou.
Campos Neto declarou que o Banco Central tem atenção para o impacto do mercado de trabalho aquecido na inflação de serviços. Disse ainda que as expectativas e projeções para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) estão desancoradas.
Os agentes financeiros passaram a estimar inflação de 4,5% para o Brasil em 2024. Esse é o teto do intervalo permitido da meta, que é de 3%. O Banco Central elevou de 10,5% para 10,75% a taxa básica, a Selic, para controlar a inflação. Os agentes econômicos esperam uma taxa de 11,75% em dezembro.
“Nós temos que ter certeza que a inflação vai convergir [para a meta]. Então, porque estamos vendo grande desancoragem […] o Banco Central decidiu que era hora de iniciar o ciclo [de reajuste]. Nós achamos que é muito importante fazer a inflação convergir”, declarou Campos Neto.
O presidente do BC disse ainda que alimentos e energia têm impactado o índice de preços no curto prazo.
Campos Neto declarou que “a boa notícia” é que a taxa elevada de juros não tem diminuído o ritmo de crescimento econômico. Disse que outros países têm convivido com esse mesmo fenômeno.
Segundo ele, o impulso fiscal nos países, e no Brasil, explica “uma parte” desse cenário. “Tem boas notícias no crescimento no Brasil. O crescimento tem surpreendido para cima por um bom tempo. Eu acho que parte dessas boas notícias são estruturais. Quando olhamos todas as reformas que o Brasil fez nos últimos 5 a 10 anos, começamos a ver o impacto coletivo”, disse.
Campos Neto disse que o crescimento tem sido maior que o esperado e os dados de emprego são “ótimos” e refletem um mercado de trabalho aquecido.