Brasil tem superávit fiscal abaixo da meta imposta pelo Governo em 2012

Rio de Janeiro, 30 jan (EFE).- O Brasil fechou o ano de 2012 com um superávit fiscal primário em suas contas públicas de R$ 105 bilhões, valor 24,9% inferior à meta imposta para o ano (R$ 139 bilhões), informou nesta quarta-feira o Banco Central.

O superávit primário de 2012, equivalente a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, foi igualmente inferior ao de 2011, quando as contas públicas fecharam o período com um montante de R$ 128,7 bilhões, o equivalente a 3,11% do PIB, segundo o órgão emissor.

O Banco Central atribuiu o mau desempenho das contas públicas no ano passado ao menor ritmo de crescimento da economia do Brasil como consequência da crise mundial.

Além dos menores receitas fiscais pela baixa atividade das empresas, o Governo também obteve uma arrecadação menor pelos descontos tributários que concedeu para incentivar os setores mais afetados pela crise, como o automotor.

O superávit primário é a diferença entre as entradas e as despesas do setor público, incluindo governos regionais e municipais, sem levar em conta o destinado ao pagamento de juros de dívida.

O Brasil utiliza o superávit primário como referência de suas contas públicas e de seu compromisso de gerar economia para responder ao pagamento de suas dívidas e dos juros dessas dívida.

Apesar não cumprir a meta de superávit imposta para 2012, o Banco Central admitiu que excluirá valores referentes aos investimentos do total das despesas para poder ajustar as contas e permitir que o setor público termine o ano com o objetivo que tinha sido imposto.

"A meta estabelecida para o ano será cumprida depois que sejam descontadas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na forma prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias", explicou o Banco Central em comunicado.

O PAC é um ambicioso programa de investimentos públicos em infraestrutura lançado pelo Governo no ano passado para incentivar a economia.

Segundo o emissor, R$ 34,8 bilhões de investimentos realizados pelo PAC serão excluídos da coluna de gastos públicos na contabilidade.

A manobra está prevista por lei e foi utilizada em exercícios anteriores para que as contas públicas se ajustem às metas estabelecidas pelo Governo.

Incluindo o valor que o Brasil gasta com o pagamento de juros de dívida, que no ano passado chegou a R$ 213,9 bilhões, as contas públicas acumularam nesse tempo um déficit nominal de R$ 108,9 bilhões.

O déficit nominal do Brasil em 2012 foi equivalente a 2,47% do PIB, abaixo de 2011, que foi equivalente a 2,61% do PIB.

O Banco Central informou igualmente que o Brasil terminou 2012 com uma dívida pública líquida de R$ 1,55 trilhões, o equivalente a 35,1% do PIB. Em dezembro de 2011, a dívida pública era equivalente a 36,4% do PIB. EFE