A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação foi simbólica, após um acordo entre os partidos no plenário, com orientação contrária somente do Novo e do PSOL.
O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A proposta também inclui uma autorização para que o Banco do Nordeste (BNB), principal agente financeiro que opera o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), renegocie termos, prazos e demais condições financeiras de operações de crédito cujos riscos são suportados pela União. O objetivo é viabilizar investimentos para a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina.
Essas renegociações, de acordo com o relatório aprovado, não poderão resultar em aumento de risco para o agente operador além do já existente em decorrência de operação de crédito contratada até 3 de abril de 2012 para as obras da ferrovia.
"É importante dizer que essa Transnordestina, essa obra, tanto já foi financiada com recursos do FNDE, quanto com recursos privados e agora um novo empréstimo que poderá ser feito se mudarmos as regras que alteram a utilização dos recursos do FNDE", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que relatou o projeto na Câmara.
"Não estamos fazendo nenhuma incursão naquilo que possa alterar a questão fiscal, o arcabouço fiscal. Muito pelo contrário, é utilizar um recurso que já na sua criação diz que poderá ser utilizado para o financiamento de obras de infraestrutura", emendou.
O objetivo do FIIS, que será um fundo financeiro contábil, é garantir recursos para financiar investimentos em equipamentos e serviços públicos ligados às áreas de educação, saúde e segurança pública. Parlamentares de esquerda criticaram a possibilidade de o fundo impulsionar projetos da iniciativa privada.
Antes da votação do mérito da proposta no plenário da Câmara, os deputados aprovaram um requerimento de urgência que retirou a necessidade de o texto passar antes por comissões da Casa.
O fundo será composto por recursos apontados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em eventuais créditos adicionais ao Orçamento; verbas decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; reversão de saldos anuais não aplicados; e recursos de "outras fontes"
A administração do FIIS será feita por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil. Esse comitê definirá anualmente a proporção de recursos que serão aplicados em cada área.
As verbas poderão ser direcionadas diretamente pelos ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública ou transferidos mediante convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos previstos em lei.