Nos próximos cinco anos, as despesas obrigatórias do governo federal podem alcançar 100% do orçamento disponível, inviabilizando o atual sistema orçamentário brasileiro, estimou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A solução é uma Reforma Administrativa, defende a entidade.
"O gasto público não é somente elevado. Ele é rígido, tornando a discussão orçamentária ainda mais difícil, uma vez que mais de 96% das despesas do governo federal são previstas em lei, ou seja, não são passíveis de discussão alocativa", afirmou a CNC, em estudo divulgado nesta terça-feira, 1º de outubro. "Diante da urgência da melhoria do ambiente de negócios e da diminuição dos impostos de forma sustentável e responsável. defendemos a priorização da reforma administrativa, revisando os elevados gastos públicos, a eficiência das políticas públicas e toda lógica do sistema orçamentário do País, que atualmente são os principais gargalos ao desenvolvimento brasileiro", manifestou.
A entidade apontou, em estudo, que o gasto público cresceu a uma taxa 5,3% ao ano nos últimos 20 anos, enquanto a receita avançou 3,5% ao ano.
"Essa dinâmica nos leva a um equilíbrio insustentável e que está chegando ao seu limite, dada a elevada carga tributária e o baixo retorno dos gastos públicos", diz a nota. "O diagnóstico desafiador destaca a urgência da discussão da reforma administrativa, a qual entendemos como a reforma das reformas. O Brasil atualmente possui 77,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívida, devendo alcançar 100% do PIB em meados de 2033. Ou seja, o País terá uma dívida do tamanho do seu PIB dentro dos próximos dez anos."
A CNC informou ter lançado no último domingo, 29, uma campanha publicitária veiculada na TV aberta, TV fechada e redes sociais em defesa da Reforma Administrativa como forma de reduzir o gasto público. A CNC calcula que a Reforma Administrativa resultaria numa economia de R$ 330 bilhões em dez anos, "além de atrair novos investimentos por meio de privatizações e concessões".
"A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p. (pontos porcentuais) de aumento na dívida pública resultam numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente ", estimou a entidade.