Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O marco legal vigente hoje não prevê pagamento de Auxílio Brasil de 600 reais em 2023 e o custo adicional da iniciativa seria de 50 a 60 bilhões de reais, disse nesta segunda-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, ressaltando que eventual proposta nesse sentido seria um "desafio considerável" diante do aperto nas contas do governo.
No domingo, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter o valor ampliado do auxílio no ano que vem. A emenda constitucional que ampliou o benefício de 400 para 600 reais prevê esse valor apenas até o final deste ano.
O governo tem até o fim de agosto para apresentar o projeto de Orçamento de 2023. Diante do atual cenário, o secretário disse que a proposta deve ser elaborada sem a previsão do benefício de 600 reais.
"O marco legal que temos hoje não nos apresenta os 600 reais como obrigação para o próximo exercício, a obrigação que existe um marco legal é de 400 reais. Obviamente, vamos analisar se isso vier", disse o secretário.
Colnago alertou que agosto deste ano deve ser um ano difícil por conta da ampliação do bloqueio do Orçamento anunciado pelo governo para respeitar o teto de gastos, ponderando que não vê risco de "shutdown" da máquina pública. Para ele, as verbas de ministério devem começar a ser descontingenciadas a partir de setembro.
Apesar disso, de acordo com o secretário, o governo central caminha para encerrar 2022 com um déficit primário próximo de zero ou um superávit, no que poderia ser o primeiro saldo positivo das contas federais após oito anos.
Em entrevista para detalhar as projeções para o Orçamento do governo, Colnago destacou que a arrecadação federal bateu recorde em sete dos últimos 12 meses.
O secretário afirmou que o mandato do presidente Jair Bolsonaro deve ser encerrado com uma despesa total no ano de 18,9% do PIB, patamar inferior aos 19,3% registrados em 2018, ano de encerramento da gestão anterior.
DIVIDENDOS
Na entrevista, o secretário disse ainda que o governo encaminhou ofício a estatais solicitando que neste ano os pagamentos de dividendos ao Tesouro sejam trimestrais, já que parte das companhias faz o repasse apenas semestralmente. O pedido foi enviado a Caixa, Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), BNDES e Petrobras (BVMF:PETR4), mas Colnago ponderou que esta última já faz pagamentos trimestrais.
Mais tarde, a Petrobras confirmou em comunicado que recebeu, em 22 de junho, ofício da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia sobre o pagamento de dividendos.
A companhia disse que, em resposta ao governo, informou que todas as solicitações feitas já constavam em sua política de remuneração aos acionistas, e que decisões sobre o tema seguem normas legais e estatutárias.
"Ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022", ressaltou a petroleira, lembrando que divulgará na quinta-feira os resultados financeiros referentes ao segundo trimestre deste ano, ocasião em que o Conselho de Administração também poderá deliberar sobre eventuais pagamentos de dividendos.
"Todas as decisões serão tomadas alinhadas à política, sempre respeitando os princípios de perenidade e sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos", acrescentou.
BLOQUEIO NAS CONTAS
Na sexta-feira, o Ministério da Economia anunciou a necessidade de fazer um bloqueio adicional de 6,739 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para evitar um descumprimento do teto de gastos, apesar de ter melhorado sua projeção para o déficit primário neste ano.
A necessidade total de bloqueio nas contas, segundo a pasta, ficou em 12,74 bilhões de reais, mas 6 bilhões de reais já haviam sido bloqueados anteriormente. O detalhamento dos órgãos que serão atingidos será apresentado até o fim do mês.
Em relação ao resultado primário, a previsão oficial é que 2022 seja encerrado com um rombo fiscal para o governo central de 59,354 bilhões de reais, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), diante da perspectiva de maior arrecadação. A estimativa feita em maio era de um déficit de 65,5 bilhões de reais, igual a 0,7% do PIB, e Colnago disse esperar novas revisões até o final do ano.
Nesta segunda, a pasta também apresentou projeção atualizada para a dívida pública. Pela estimativa, 2022 será encerrado com uma dívida bruta de 78,2% do PIB. A previsão estava em 78,6% do PIB em maio e em 78,3% do PIB em junho.
As revisões mais positivas para o fiscal foram feitas mesmo após a implementação de ações que ampliam gastos do governo e geram perda de arrecadação, como o pacote que turbinou benefícios sociais meses antes das eleições presidenciais e as medidas que cortaram tributos sobre combustíveis e reduziram alíquotas das tarifas de importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
(Por Bernardo Caram em Brasília, com reportagem adicional de Nayara Figueiredo em São Paulo)