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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto Lei Orçamentária Anual) de 2026 para o Congresso com a projeção de um superavit primário –saldo positivo de receita sobre as despesas– de R$ 34,5 bilhões no próximo ano. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima, porém, que os números atuais indicam que haverá um deficit de R$ 45,0 bilhões.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal foi publicado nesta 5ª feira (18.set.2025).
Há 2 itens de receita que o governo incorporou nas projeções orçamentárias que ficaram de fora na avaliação da IFI:
- alienação do direito à apropriação do excedente em óleo da União; e
- redução de benefícios tributários, disciplinada em um projeto de lei complementar apresentado no fim de agosto.
Segundo a IFI, os 2 dariam R$ 31,0 bilhões ao governo em 2026. Mesmo ao considerar esses itens, seria necessário um esforço adicional de R$ 14,0 bilhões para o alcance do piso da meta de resultado primário.
O governo estima uma receita de R$ 19,8 bilhões em revisões de benefícios tributários, mas a arrecadação não está prevista no cenário base da IFI.
O relatório mostra que o Ploa de 2026 espera uma receita primária líquida de R$ 2,577 trilhões, valor que é R$ 90,1 bilhões superior ao calculado pela instituição independente. A despesa primária prevista pelo governo será de R$ 2,601 trilhões, ou R$ 10,4 bilhões a mais que o estimado pela IFI.
Na prática, há uma diferença de R$ 79,5 bilhões –após deduções legais da meta.
“À luz das projeções mais recentes da IFI, seria necessário um esforço adicional de R$ 45,0 bilhões para se alcançar o piso inferior (zero) da meta de resultado primário fixada nas diretrizes orçamentárias para 2026. Para o atingimento do centro da meta, o esforço necessário subiria para R$ 79,3 bilhões”, disse o relatório.
A IFI diz projetar um cenário macroeconômico “menos otimista” do que o apresentado pelo governo federal. A instituição espera um crescimento de 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a equipe econômica do governo enviou o projeto com uma projeção de alta de 2,4%.
As estimativas também são diferentes para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação do Brasil. A IFI espera uma taxa anualizada de 4,3%, enquanto o Ministério da Fazenda aposta em 3,6%.
“Apenas estas duas divergências já são bastante relevantes para alimentar as incertezas sobre a factibilidade de o governo atingir a meta fiscal de superavit e 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, no exercício de 2026”, disse o relatório.
O desempenho do PIB tem impacto direto no comportamento da arrecadação de tributos, enquanto a inflação do Brasil tem influência nas despesas.
META FISCAL
A meta fiscal de 2026 é de um superavit de 0,25% do PIB. Há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que possibilitaria o governo a ficar no zero a zero nas contas públicas. Em 2024 e em 2025, a meta fiscal definida foi de um “deficit zero”, permitindo um saldo negativo de até 0,25% do PIB.
A IFI disse que o governo Lula tem mirado “sempre o limite inferior da banda de tolerância”, o que sugere que o país deverá ter um resultado primário de equilíbrio entre receitas e despesas em 2026.
A instituição avalia que o cenário é “apertado” para o cumprimento da meta fiscal. O governo necessita de R$ 40,7 bilhões de receitas que dependem de aprovação do Congresso, além de R$ 20 bilhões a serem obtidos por meio de transações tributárias com os contribuintes, que são acordos com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
“Essa soma de R$ 60,7 bilhões representa receitas de caráter incerto”, disse.
A IFI disse que, para estabilizar a relação dívida-PIB, seria necessário, no médio e longo prazo, um saldo positivo de 2,1% do PIB.
A aprovação da isenção do IRPF (Imposto e Renda para Pessoa Física) também pode não ter impacto neutro nas contas públicas, segundo a IFI. O relatório afirma que a premissa pode ser considerada “otimista” por parte do governo.