O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quarta-feira, 23, em sua residência oficial, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Os dois discutiram o projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta já foi aprovada no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara.
O chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores aprovaram a proposta em 14 de agosto, e o texto ganhou urgência na Câmara em 9 de setembro.
"Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os outros entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais", escreveu Lira, no Instagram, ao publicar uma foto da reunião com Zema.
O governador, por sua vez, tem defendido a aprovação do texto da forma como foi aprovado no Senado. As dívidas estaduais somam R$ 765 bilhões, e 90% desse montante estão relacionados a Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto tem como principal objetivo permitir que os Estados mais endividados do País renegociem seus débitos. Como contrapartida para a redução do indexador da dívida, deverão fazer investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico.
Os Estados também terão de repassar um porcentual do que seria pago como juros da dívida para um fundo de equalização a ser dividido entre todos os Estados, inclusive os menos endividados.
Pela proposta que passou no Senado, os Estados terão de investir 2 pontos porcentuais do indexador da dívida em ações no próprio Estado e direcionar outros 2 pontos porcentuais ao fundo de equalização.
A partilha dos recursos do fundo será feita da seguinte forma: 20% com base no inverso da relação entre Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida, ambos obtidos a partir do Relatório de Gestão Fiscal do fim do exercício anterior, e 80% com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Há ainda uma espécie de "escada" para Estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) manterem os benefícios ao entrarem no Propag.
Essa "escada" permitirá que os entes federativos paguem um porcentual das parcelas ao longo de cinco anos. No primeiro ano após adesão ao Propag, pagarão 20% do valor da parcela. No segundo, 40%, no terceiro, 60%, e, por fim, no quarto, 80%. A partir do quinto ano, a parcela terá o valor integral.
A proposta ainda permite que os Estados endividados possam usar os repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado com a reforma tributária, para abater os débitos dos entes federados, mudança que causou estranhamento entre integrantes da equipe econômica.