Dois decretos assinados nesta segunda-feira, 26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alteram as regras do mercado de gás natural com o objetivo, segundo o governo, de baratear o produto. As mudanças agradaram o setor industrial, mas geraram queixas do segmento petrolífero, que falou em judicialização. As alterações foram anunciadas em cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME).
A medida que provocou mais reclamações do setor privado é o decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram e comercializam o gás natural. O ato altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás - também de 2021 - relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural.
O governo quer limitar a reinjeção do gás natural extraído na exploração associada ao petróleo e fazer com que as empresas coloquem o produto no mercado.
Executivos do setor alegam que usam o gás para aumentar a eficiência na extração e que a medida pode fazer com que o Brasil produza menos petróleo. Dizem também que o governo intervém no segmento, quebrando contratos e jogando por terra planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas.
Já diferentes segmentos da indústria consumidora de gás natural, que estiveram na plateia durante o anúncio de ontem, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em redução de 35% a 40%.
O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras a fim de identificar a possibilidade de aumento do volume da produção de gás. Além da Petrobras (BVMF:PETR4), grandes multinacionais atuam no segmento no Brasil, como Shell (NYSE:SHEL), BP, Galp e Equinor.
Durante o anúncio, Lula fez críticas à prática de descartar o gás ainda na plataforma. "O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenha", afirmou Lula.
Mal-estar
Executivos do setor de óleo e gás reclamam, nos bastidores, de uma intervenção do governo no setor por meio da ANP e falam em risco de judicialização e desestímulo ao investimento futuro. Para amenizar o mal-estar com as petroleiras, que não foram convidadas para o anúncio - apenas um diretor da Petrobras participou do evento -, Silveira disse que a ANP fará estudos técnicos que subsidiarão a exigência para que elas parem de reinjentar o gás nos campos de petróleo. "É o fortalecimento da regulação para buscar efetivas políticas para ampliar oferta", afirmou Silveira.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que só irá se manifestar após a publicação do texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.