Microsoft garante que multa da Comissão Europeia é injusta e desproporcional

Luxemburgo, 24 mai (EFE).- A Microsoft assegurou nesta terça-feira em uma audiência em Luxemburgo que a multa de 899 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) por abuso de sua posição dominante no mercado é "injusta e desproporcional" e reivindicou ao Tribunal Geral da União Europeia sua anulação ou pelo menos a redução da quantia.

O Executivo comunitário impôs a sanção em fevereiro de 2008, após um longo processo infrutífero de negociação com a companhia de Bill Gates e duas multas anteriores, de 497,2 milhões euros e 280,5 milhões euros, ao considerar que a Microsoft seguia sem acatar as ordens dadas em 2004 para remediar a infração.

Bruxelas assinalou concretamente que a multinacional cobrou, entre junho de 2006 e outubro de 2007, preços "proibitivos" por facilitar a seus concorrentes dados técnicos que estes necessitam para fazer compatíveis seus programas com os da Microsoft.

O representante legal da Microsoft assegurou que se a companhia não fixou antes um preço "razoável" para Bruxelas não foi por falta de vontade de cooperação, mas porque a Comissão nunca lhe disse claramente a que nível devia situar suas tarifas apesar de que apresentou até 13 propostas, o que, na sua opinião, desacelerou o processo e, por isso seria injusto aplicar uma multa baseada em uma penalização por um dia de atraso.

Microsoft considera além disso "desproporcional" a quantia da multa porque se situa até 40 vezes acima do que o citado sistema de tarifação teria reportado à empresa.

O Executivo da UE interveio também na audiência desta terça-feira para ressaltar a inconsistência dos argumentos da Microsoft e ressaltar que manteve um estreito contato durante todo o tempo com a companhia em relação a adequação dos preços.

Além disso, defendeu a quantia da multa pela gravidade dos fatos e explicou que levou em conta para seu cálculo a redução de preços gradual aplicada pela companhia, por isso em um primeiro lance - de junho de 2006 a maio de 2007 - a sanção foi de 2 milhões de euros ao dia e em um segundo - de maio de 2007 a outubro de 2007 - a reduziu para 1,5 milhão de euros diários.

Bruxelas considera também que ao não cumprir uma ameaça inicial de elevar a penalização para 3 milhões de euros ao dia, já moderou a magnitude da multa.

Após a decisão da Comissão de 2004, Microsoft começou a cobrar das empresas 3,87% da renda obtida por vendas por usar a patente e 2,98% pelo acesso à informação técnica.

Após um novo aviso de Bruxelas em março de 2007, reduziu essa tarifa de 0,7% para 0,5%, respectivamente, mas só para as vendas na Europa, e foi só a partir de outubro de 2007 quando começou a ceder informação técnica por uma tarifa de 10 mil euros e a oferecer uma patente opcional mundial por 0,4% do faturamento.

Microsoft alega também em sua defesa que a Comissão cometeu diversos erros de procedimento e não respeitou o direito da empresa a ser ouvida.

Uma vez que o Tribunal Geral pronunciar a sentença, o que pode levar ainda vários meses, as partes poderão impor um recurso por questões de direito perante a máxima instância judicial europeia, o Tribunal de Justiça da UE. EFE