O projeto do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional determina R$ 1,007 trilhão em gastos com a Previdência no exercício de 2025. É a 1ª vez que o regime atinge essa marca.
O crescimento nominal em relação ao valor proposto com essas despesas em 2024 foi de 9%. É maior que a inflação projetada pelo mercado em 2025, de 3,98%. Ou seja, há um crescimento acima do aumento de preços.
O aumento estipulado para 2025 é o mais elevado desde 2022, quando foi de 13%. Leia abaixo o histórico de estimativas de gastos com Previdência projetados para o Orçamento de cada ano a partir de 2013:
Os valores mencionados no infográfico acima consideram todas as despesas do Regime Geral de Previdência Social, inclusive aquelas fora do limite de gastos do marco fiscal. Desse total, R$ 998 bilhões em 2025 estão sujeitos ao teto. Esse valor ainda é bem próximo do trilhão.
Os números constam nos Ploas (Projetos de Leis Orçamentárias Anuais) de cada exercício. Os dados foram compilados pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Eis a íntegra do documento (PDF – 869 kB).
Como mostrou o Poder360, os gastos com a Previdência são uma “bomba-relógio”. Em algum momento o governo não conseguirá mais arcar com o custeio. Segundo especialistas, será necessário fazer uma nova reforma em cima do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O aumento nominal nos gastos com Previdência em 2025 soma R$ 71,1 bilhões. É a maior alta dentre as despesas obrigatórias (aquelas que o governo não pode alterar).
O regime representa a maior cifra de gastos da União ao considerar só as despesas sujeitas ao teto de gastos estabelecido no marco fiscal. O valor corresponde a 49,4% de todas as obrigatórias do governo.
O 2º lugar no ranking é ocupado pelas despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 391,1 bilhões). O Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões) também é um dos maiores gastos. O Benefício de Prestação Continuada terá um custo estimado em R$ 118,1 bilhões.
No total, o governo tem R$ 2,02 trilhões em gastos obrigatórios sujeitos ao teto do marco fiscal.
ORÇAMENTO 2025
O Ploa estabelece um crescimento de 6,8% de 2024 para 2025 nas despesas que estão sujeitas ao teto de gastos do marco fiscal. A regra aprovada em 2023 define que o avanço dos gastos não poderá ser maior que 2,5% acima da inflação. Também tem como indexador o aumento de até 70% do crescimento real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior.
Portanto, definiu-se que os gastos sujeitos ao limite do marco fiscal serão de R$ 2,249 trilhões. O valor é maior em R$ 143,9 bilhões que a expectativa mais recente de 2024.
O Orçamento brasileiro é engessado, segundo analistas. Significa dizer que há pouca maleabilidade nas despesas. De cada R$ 10 que são gastos, R$ 9 são obrigatórios. Dos R$ 2,249 trilhões de despesas primárias, mais de R$ 2 trilhões são custeios não passíveis de cortes.
Uma outra forma de mostrar que as despesas obrigatórias tomam conta de quase todos os gastos União é a composição do aumento de R$ 143,9 bilhões em gastos em 2025. Na prática, quase 92% são em pagamentos obrigatórios. O governo federal só tem o controle sobre R$ 11,7 bilhões.
A equipe econômica discute propostas para diminuir a proporção das despesas obrigatórias no Orçamento 2025. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou um aperto no Simples Nacional, a restrição do abono salarial só para quem recebe 1 salário mínimo e a diminuição dos subsídios tributários para 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo Lula ainda não apresentou ideias concretas para reduzir as despesas. Além do tema ser impopular para a sociedade, o período eleitoral dificulta o andamento dessas propostas no Congresso.
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