RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira um pacote de austeridade para enfrentar a crise do Estado que prevê aumento de contribuição previdenciária, redução de secretarias e cargos, extinção de órgãos e programas sociais, aumento de impostos e revisão de subsídios tarifários, com o objetivo de eliminar o déficit nas contas do Estado entre 2022 e 2023.
As medidas, que serão enviadas nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa do Estado, visam gerar 13,3 bilhões de reais de recursos em 2017 e 14,6 bilhões de reais em 2018.
"O Rio vive dificuldades assim como todo o país... com muita perseverança e dedicação temos um horizonte para atravessar essa crise", disse a jornalistas o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Segundo ele, se as medidas não forem aprovadas, o déficit projetado nas contas do Estado será de 52 bilhões de reais até dezembro de 2018. O déficit previsto para este ano é de 17,5 bilhões de reais, sendo 12 bilhões de reais vindos do sistema previdenciário.
"Sei que as medidas impactam muito a vida do funcionário público. Não demitimos funcionários... ninguém aqui está satisfeito com as medidas, mas elas mostram como atravessar essa turbulência que afetou nossas receitas. Não tem mais como seguir sem medidas", disse Pezão.
Nesta semana, a Assembleia já aprovou o decreto de calamidade pública que abre brecha para o Estado desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal sem que haja punições e sanções até o fim de 2017.
Se as medidas anunciadas forem aprovadas e implementadas , a previsão é que o Estado do Rio de Janeiro deixe de registrar déficit entre 2022 e 2023, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
"Entre 2022 e 2023 acontece equilíbrio fiscal e dando mais previsibilidade ao Estado para anos seguintes", disse Barbosa.
O vice-governador, Francisco Dornelles (PP), reconheceu que o "remédio é amargo", mas necessário. "Fazemos esse pacote com tristeza e sabemos que o remédio é amargo, mas é o caminho para curar o Estado", disse Dornelles.
PREVIDÊNCIA
As autoridades destacaram que a previdência do Estado foi a principal causa para o governo Rio de Janeiro chegar a essa situação de crise, e as principais medidas afetam o regime previdenciário.
O servidores ativos passarão a pagar 14 por cento de alíquota previdenciária contra atuais 11 por cento. O Estado propôs à Alerj elevar em caráter extraordinário a alíquota previdenciária em mais 16 por cento para servidores ativos em geral e funcionários inativos e pensionista com ganhos acima de 5.189,82 centavos. Dessa forma, para essas categorias, a alíquota subiria de 11 para 30 por cento, segundo o Estado.
Além disso, inativos e pensionistas que recebem benefícios até 5.189,82 reais passarão a também contribuir com 30 por cento dos ganhos. Atualmente, eles eram isentos de contribuição.
O pacote prevê ainda novas auditorias nos benefícios previdenciários pagos pelo Estado do Rio de Janeiro.
A estimativa é que as medidas previdenciárias possam gerar um incremento de 5,5 bilhões em 2017 e 8,3 bilhões de reais em 2018, reduzindo o déficit financeiro do Rioprevidência. A proposta do Estado prevê também que outros Poderes, como o Tribunal de Justiça e a Alerj, passem a arcar com as contribuições previdenciárias de seus servidores, sendo que todos os Poderes passariam a ser garantidores de um eventual déficit previdenciário a partir de 2018.
O Governo do Estado ainda adiou reajustes salariais, acabou com os triênios (adicional por tempo de serviço de três anos), reduziu em 30 por cento o valor das gratificações de cargos comissionados e das remunerações do governador, do vice-governador, secretários e outros.
Entre outras medidas que afetarão o cidadão fluminense estão a extinção de autarquias e fundações, a municipalização de restaurantes populares e o fim do pagamento do aluguel social a partir de junho de 2017.
O pacote afeta ainda empresários e consumidores com aumento de impostos. O governo propôs aumento de ICMS para fumo, energia, gasolina, cerveja, chope, refrigerante e telecomunicações.
O bilhete único, que permite a integração entre diversos modais de transportes, também perderá subsídios do Estado e, com isso, o valor subirá de 6,50 reais para 7,50 reais a partir de janeiro de 2017.
“O pacote é duro e austero, mas pode ser mudado sim... se houver recuperação econômica e outras premissas que permitam o aumento de receitas certamente o Estado deverá rever as ações”, afirmou o secretário de Fazenda.
(Reportgem de Rodrigo Viga Gaier)