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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta na próxima quarta-feira, 3, uma auditoria sobre a sustentabilidade econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica, bem como as providências adotadas pelos órgãos e entidades competentes em relação aos problemas identificados.
A saúde financeira das distribuidoras é um dos pilares para a renovação contratual, por 30 anos, das concessões. O resultado dessa auditoria deve subsidiar a tomada de decisão da Corte de Contas em relação à prorrogação dos contratos. Os pedidos de renovação dependem do aval do Tribunal, após passar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Também na quarta-feira, o TCU avalia processo de solução consensual relacionada ao contrato de Concessão Ferroviária da Malha Sudeste, além de denúncia sobre possíveis irregularidades na permanência de um mesmo mandatário na diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por prazo superior a cinco anos.
Veja os principais itens previstos na pauta:
*Auditoria operacional nos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo, gás natural e mineração;
*Auditoria operacional para avaliar a sustentabilidade econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica e as providências adotadas pelos órgãos e entidades competentes em relação aos problemas identificados;
*Representação acerca de possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório do contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a Light e a Usina Termelétrica Norte Fluminense;
*Relatório de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a maturidade da Estratégia Rotas de Integração Nacional;
*Solicitação de Solução Consensual relacionada ao contrato de Concessão Ferroviária da Malha Sudeste;
*Denúncia acerca de possíveis irregularidades na permanência de um mesmo mandatário na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil por prazo superior a 5 anos;
*Acompanhamento tendo como foco apresentar um panorama circunstanciado do Novo PA;
*Processo de desestatização referente ao arrendamento portuário da área denominada NAT01, localizada no Porto de Natal (RN).