O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) aprovou nesta terça-feira, 20, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo na semana passada, após um longo período de negociação - iniciada no fim do ano passado. A entidade aponta, por outro lado, que não houve encerramento das conversas com o governo.
Em assembleia realizada hoje, a categoria aceitou o ganho na folha 27% para os servidores de carreira. São 8,8 mil funcionários públicos que serão beneficiados. Há um segundo grupo de 2,5 mil servidores - no chamado Plano Especial de Carreira (PEC) - que terão aumento salarial de 15,5%, pela proposta.
O acordo é de duas parcelas, nos próximos dois anos. O consenso só veio após a sexta rodada de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na semana passada houve um ultimato da pasta de Esther Dweck: a categoria poderia ficar sem reajuste se não tivesse uma definição até hoje.
Isso porque o Executivo precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que se encerra no dia 31 de agosto.
Na assembleia desta segunda, a proposta foi aprovada por 69% dos servidores. No total, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
Até então, os servidores estavam na chamada operação padrão, afetando a força de trabalho nas agendas reguladoras. Nas áreas de petróleo, telecomunicações, mineração ou transporte aquaviários, por exemplo, agendas regulatórias foram dificultadas, segundo os representantes sindicais.
Na lista do dia a dia dos funcionários está a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos; homologação e certificação de equipamentos; arrecadação setorial, etc.
Em 2023, o governo aplicou um aumento na folha salarial de todo o funcionalismo federal, em 9%. As reestruturações remuneratórias acordadas são estendidas aos pensionistas e aposentados, sendo mais um impacto no orçamento. Questionado, o MGI não respondeu sobre impacto orçamentário, até o momento.
Na reunião da semana passada com o governo houve acordo para a criação de um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória dos servidores. A pauta inclui, entre outros pontos, a mudança na nomenclatura dos cargos e o requisito de ensino superior para ingresso na carreira.