Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central anunciou nesta terça-feira uma série de medidas que estuda para ajudar a impulsionar a economia, mas sem um horizonte para implementação, ecoando esforços do governo do presidente Michel Temer para sinalizar ação em meio à profunda recessão e perspectiva de lenta retomada da atividade.
"É agenda de trabalho de hoje e dos próximos anos. Tem o objetivo de tratar das questões estruturais do Banco Central e dos sistema financeiro nacional. Não é necessariamente medida de curto prazo", afirmou o presidente do BC, Ilan Goldfajn.
"Nem tudo está detalhado, nem tudo é uma medida de lei. Nada disso. Tudo isso que a gente está olhando vai indicar as diretrizes, que é onde a gente caminha", completou.
Dentro desse escopo, está sendo preparada a criação do depósito remunerado como instrumento auxiliar às operações compromissadas, que são usadas para retirar ou injetar liquidez nos mercados financeiros.
Segundo Ilan, o objetivo não é promover a substituição de um instrumento pelo outro, mas contar com um mecanismo adicional. Ele acrescentou que a ideia não é relacionar o depósito remunerado com questões fiscais ou de administração da dívida bruta.
O uso de depósitos remunerados de reservas excedentes dos bancos como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas já havia sido levantado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O efeito prático da substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos seria a queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e que segue em trajetória de deterioração diante de sucessivos déficits primários.
Ilan apontou que os depósitos remunerados já são utilizados por bancos centrais em outras partes do mundo e que, no caso brasileiro, serviriam como uma ferramenta complementar.
O tema será tratado via projeto de lei, disse o presidente do BC, destacando acreditar que, por ser um texto mais simples, ele não deverá disputar espaço com leis mais relevantes no Congresso, em meio ao conturbado ambiente político.
Em coletiva de imprensa sobre as ações prioritárias do BC no curto, médio e longo prazo, ele afirmou ainda que a autoridade monetária quer revisar o relacionamento com o Tesouro para diminuir a volatilidade dos fluxos.
Também sublinhou que o BC quer simplificar as regras do compulsório como uma das ações para diminuir o custo do crédito, sendo que o plano não é mudar o volume de recursos recolhidos, mas diminuir gradualmente a complexidade operacional atual.
O BC quer unificar e simplificar alíquotas e prazos, disse Ilan, completando que a autoridade monetária fará ao longo de 2017 alterações normativas na exigibilidade adicional sobre depósitos e nos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista.
"As medidas vão na direção de criar condições para tornar a coisa mais simples possível. Elas tentam dar uma dinamizada, mas não trazem impacto no curto prazo", avaliou o economista-chefe do banco Haitong, Jankiel Santos.
SEM DETALHES
Na semana passada, o Ministério da Fazenda também apresentou um pacote de medidas para elevar a produtividade e tentar injetar ânimo à economia, incluindo a previsão de redução do custo do cartão de crédito.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na ocasião que o governo estudava junto com o BC se isso seria feito pela diminuição do prazo de pagamento do credenciador ao lojista ou baixando o custo do crédito rotativo ao consumidor, o que levou parte do mercado a esperar novidades sobre o tema agora.
Entretanto, Ilan se limitou a dizer que o assunto será abordado em "anúncios futuros", sem dar prazo para tanto.
Em seus últimos discursos públicos, o presidente do BC já havia pontuado que o BC anunciaria medidas calcadas em quatro pilares para contribuir com a recuperação econômica: redução sustentável do custo do crédito no Brasil, aumento da eficiência do sistema financeiro, fomento à educação financeira e fortalecimento da proteção legal e regulatória da população, além do aprimoramento do arcabouço legal para atuação do BC, incluindo autonomia determinada por lei.
(Reportagem adicional de Luiz Guilherme Gerbelli, em São Paulo)