BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou novamente audiência que ocorreria na quarta-feira com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em meio a indefinições formais sobre o Orçamento do ano que vem, já que o governo ainda não enviou aos parlamentares as receitas e despesas esperadas com a nova meta fiscal.
Depois que o governo conseguiu aprovar o afrouxamento do rombo em 30 bilhões de reais para 2018, a um déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), deveria ter mandado uma mensagem modificativa ao Congresso com esse detalhamento, o que ainda não ocorreu.
Inicialmente marcada para a semana passada, a audiência na CMO com o ministro do Planejamento trataria justamente da mensagem modificativa. Com o envio pendente, não foi definida nova data para que ocorra.
Por trás da demora estão Medidas Provisórias que foram concebidas para garantir o cumprimento da meta, mas que seguem estacionadas na Casa Civil.
Às vésperas de votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo não quer sofrer o desgaste de levá-las à apreciação da Casa, uma vez que tratam de temas impopulares e que deverão enfrentar resistência, principalmente com a aproximação das eleições do ano que vem.
Nesse pacote estão, por exemplo, receita de 6 bilhões de reais com a equiparação do modelo de tributação dos chamados fundos fechados de investimentos com os fundos abertos. Outros 4 bilhões de reais foram contabilizados para 2018 com a reoneração da folha de pagamento das empresas e mais 1,9 bilhão de reais com elevação na contribuição previdenciária por funcionários públicos. Todas essas iniciativas dependem do aval dos parlamentares.
(Por Marcela Ayres)