Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira o texto principal da proposta, e caso consiga vencer as votações dos destaques nesta reunião, ainda terá um longo caminho pela frente no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem alimentado a expectativa de aprovação da proposta no plenário da Câmara ainda antes do recesso parlamentar, que inicia dia 18 de julho, mas o prazo pode se revelar apertado, já que a proposta é controversa.
Antes de enviar a proposta ao plenário da Câmara, a comissão especial ainda precisa analisar pelo menos 17 destaques de bancada em votações nominais, segundo a secretaria da comissão. Uma fonte que acompanha as discussões, calcula que a votação de cada destaque pode levar aproximadamente 30 minutos.
Apenas a votação de um requerimento para votação em conjunto de destaques individuais levou esse tempo para ser concluída.
Uma vez concluída a aprovação pela comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Mas a votação não ocorre de imediato. A proposta só é incluída na ordem do dia duas sessões após a publicação do parecer da comissão.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa passar por dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles, e nas duas votações, precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.
Além disso, novos destaques ao texto da reforma poderão ser apresentados no plenário, o que vai requerer suas respectivas votações.
Maia já adiantou que espera um quórum elevado no plenário da Câmara na próxima semana para garantir uma margem de manobra para uma votação tranquila da PEC. O deputado calcula que 495 deputados presentes seja um bom patamar para garantir uma deliberação “confortável” e evitar a rejeição do texto.
Quando tiver sua deliberação concluída na Câmara, a PEC ainda precisa ser avaliada pelo Senado.
Após a publicação do texto no Diário do Senado Federal, para conhecimento dos senadores, a proposta segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer.
A medida poderá ser incluída na ordem do dia 5 dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico.
Só então é incluída na ordem do dia para discussão no plenário em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias. Assim como na Câmara, no plenário do Senado a PEC também precisa passar por dois turnos de votação, com intervalo de 5 dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, o apoio de 49 dos 81 senadores.
Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. O segundo turno de discussão da PEC tem duração de 3 sessões deliberativas ordinárias.
Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de 5 dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.
Caso senadores não o modifiquem, o texto segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada pelos deputados.