BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou nesta segunda-feira o limite para a contratação de crédito sem garantia da União por entes do setor público em 4 bilhões de reais, para 11 bilhões de reais no ano, em função da alta demanda observada até agora para as operações.
Na prática, a alteração irá beneficiar apenas municípios interessados, já que os governos estaduais são proibidos, por lei, de realizar operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do poder Executivo.
A mudança foi acompanhada de redução do limite em igual montante para as operações de crédito com garantia da União, a 13 bilhões de reais. Antes os limites totais para 2018 eram de 7 bilhões e 17 bilhões de reais para as modalidades, respectivamente.
Segundo a chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Viviane Varga, o teto antigo para as operações sem garantia da União já estava praticamente exaurido até a última sexta-feira, com uma folga de apenas 4 milhões de reais. Enquanto isso, 15,1 bilhões de reais seguiam disponíveis para as operações com garantia da União.
"Houve então essa decisão de fazer esse remanejamento", justificou.
Em nota, o ministério da Fazenda informou que a alteração está em linha com a meta de resultado primário dos governos regionais e que o limite de exposição das instituições financeiras às operações de crédito sem garantia da União com entes do setor público permanece inalterado em 45 por cento do patrimônio de referência.
(Por Marcela Ayres)