Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal planeja liberar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), hoje em 4,5 bilhões de reais, para construção de aeroportos regionais, em troca da aprovação pelo Congresso de uma nova lei, ainda a ser enviada, que vai liberar até 100 por cento a participação de estrangeiros em companhias áreas no Brasil, disse à Reuters uma alta fonte do governo.
Em junho, o governo do presidente interino Michel Temer teve de se comprometer com os senadores a vetar o artigo que ampliava a participação de estrangeiros nas aéreas para poder aprovar a medida provisória que fazia mudanças na regulação do setor.
A proposta enviada ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff aumentava de 20 para 49 por cento o capital estrangeiro nas empresas aéreas mas, na Câmara, a pedido de Temer, esse limite foi mudado para 100 por cento.
No Senado, no entanto, a proposta teve resistência, com senadores alegando que o texto deixava desprotegido a aviação regional e que dificilmente empresas estrangeiras iriam investir em linhas menos lucrativas.
Para não deixar a MP caducar e prejudicar outros pontos do texto, o Planalto se comprometeu a vetar os 100 por cento, fazendo a legislação voltar aos 20 por cento que vigoram hoje.
O Planalto credita à manobra no Senado ao lobby das empresas que atuam no Brasil.
“Nós temos hoje uma empresa que é 100 por cento americana, uma colombiana e uma chilena. Na verdade só tem uma brasileira. O que queremos é dar transparência para isso. O que eles não querem é o risco da concorrência”, disse a fonte.
Para minar a resistência dos senadores --especialmente os do Norte do país, onde o transporte é mais dependente da aviação regional--, o governo prepara a liberação dos recursos do Fnac para investimento nos aeroportos regionais.
O fundo, formado por recursos vindos das outorgas das concessões de aeroportos, foi criado para que a arrecadação fosse investidos em melhoria da infraestrutura aeroportuária do país, mas até hoje pouco foi gasto.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Fnac fechou 2015 com 4,5 bilhões de reais em caixa.
A ideia de usar esse dinheiro para construir aeroportos regionais surgiu ainda no governo Dilma, mas não chegou a sair do papel. Agora, o governo Temer retoma a proposta.
“Com a construção dos aeroportos a aviação regional toma fôlego. Tem empresas estrangeiras especializadas nisso que tem interesse em investir no Brasil”, disse a fonte.
O governo deve enviar um novo projeto de lei ou uma nova medida provisória assim que os estudos para a liberação dos recursos forem completados.