Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo quer usar o lucro do Banco Central com operações cambiais, neste primeiro semestre já em mais de 160 bilhões de reais, para pagamento da dívida pública em 2019, disse uma fonte com conhecimento direto sobre assunto, medida que aliviará o desafio imposto pela Regra de Ouro no ano que vem, diminuindo a pressão ao presidente que será eleito em outubro.
A previsão constará no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que o governo está preparando e que precisa enviar ao Congresso Nacional até o fim de agosto, acrescentou a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato.
No primeiro semestre deste ano, o dólar saltou 16,98 por cento sobre o real, impactando positivamente as operações com as reservas internacionais do país, hoje na casa de 380 bilhões de dólares. Por lei, esse lucro, que é puramente contábil, deve ser transferido ao Tesouro. No caso de prejuízo, o Tesouro tem que emitir dívida para cobertura das perdas.
Em seu relatório de receitas e despesas mais recente, divulgado na semana passada, o governo calculou que o buraco para a regra de ouro em 2019 é de 260,5 bilhões de reais.
Mas indicou que a insuficiência para cumprimento da regra -- que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias-- pode cair para 94,6 bilhões de reais com a utilização do resultado positivo do BC no primeiro semestre, calculado em 165,9 bilhões de reais.
O balanço do BC deve ser aprovado na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto e transferido à Conta Única do Tesouro em setembro.
A própria equipe econômica estima que a sequência de déficits primários, que começou em 2014, continuará pelo menos até 2021. Sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, o governo se viu sem fontes de receitas para financiar as despesas correntes, precisando se financiar.
AJUDA DO BNDES
Para não desrespeitar a regra de ouro, o governo solicitou a antecipação de pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro, no total de 130 bilhões de reais.
O BNDES, que já transferiu 60 bilhões de reais até agora, chegou a negociar com o Ministério da Fazenda a possibilidade de postergar para 2019 a devolução dos 70 bilhões de reais restantes, citando justamente a possibilidade de uso dos ganhos contábeis do BC.
Mas acabou cedendo ao pedido do Tesouro, numa decisão que foi acertada internamente e deve ser sacramentada em breve. Segundo uma fonte do BNDES, "não existe nenhum risco de o Conselho (do banco) não aprovar" a devolução do restante neste ano.
Contando principalmente com esses recursos em 2018, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, já afirmou que a insuficiência para a regra de ouro deste ano, hoje calculada em 98,4 bilhões de reais, será inteiramente coberta por medidas em curso, com folga de 5 bilhões de reais.
Apesar de indicar o uso do lucro contábil do BC para ajudá-lo na tarefa em 2019, o próprio governo já demonstrou ser a favor de uma mudança na relação entre Tesouro e BC, pauta que faz parte da agenda institucional da autoridade monetária. A ideia é que o BC não mais transfira resultados positivos à conta única do Tesouro, numa operação que muitos veem como financiamento implícito, passando ao invés disso a contar com uma reserva de resultados.
Projeto de lei sobre o tema chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou estacionado na Câmara dos Deputados.