Calendário Econômico: Reunião do Copom, produção industrial e balanço da Petrobras
(Reuters) -O trecho da medida provisória 1303 que tratava de corte de gastos será incorporado a um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados sobre regularização patrimonial, disse nesta terça-feira o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
"A decisão foi pautada em critérios técnicos, reconhecendo maior afinidade temática entre o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) e as medidas de controle fiscal", escreveu Guimarães na plataforma X.
Segundo ele, a decisão foi tomada após um entendimento entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a liderança do governo na Casa e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Haddad disse que havia conversado com Motta e que o trecho da MP que buscava cortar gastos por meio de, por exemplo, ajustes em cadastros de programas sociais, seria incorporado a uma proposta já em tramitação na Casa.
Haddad disse que, com isso, esperava a votação da medida nesta semana e que, se aprovada, resolverá a maior parte dos problemas orçamentários do Executivo.
A MP perdeu a validade no início deste mês após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados sem sequer ser votada.
"A parte mais incontroversa (da MP 1303), que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso possivelmente possa ser incorporado em um projeto que já está em tramitação", disse Haddad a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
"O presidente Hugo me ligou na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% do problema que temos que resolver até o final do ano."
A MP 1303 buscava aumentar a arrecadação federal por meio da tributação de aplicações financeiras isentas, além de casas de apostas online, as chamadas bets, e de fintechs. A proposta continha ainda medidas que visavam cortes de gastos, como alterações no cadastro de benefícios como seguro defeso.
"Vai ficar fácil depois dessa votação encontrar um equacionamento mais simples para fechar a peça orçamentária", disse Haddad, acrescentando que o texto sobre corte de gastos pode, inclusive, ser aprimorado.
"Basicamente aquele disciplinamento de despesas (previsto na MP 1303), com alguma alteração de redação, mas até melhorado, na minha opinião", disse ao responder o que seria incorporado da MP 1303.
Sobre a taxação das bets e das fintechs, Haddad lembrou que o próprio setor de fintechs fez uma proposta de taxação para esse segmento e avaliou que, mesmo entre parlamentares de oposição ao governo, existem manifestações favoráveis à taxação das bets.
"Estamos avaliando para verificar, depois dessa votação dessa semana que diz respeito aos gastos públicos, como vamos complementar, qual a melhor maneira da gente complementar", disse.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Pedro Fonseca e Isabel Versiani)