Um juiz da Geórgia decidiu que os funcionários eleitorais locais são obrigados a certificar os resultados das eleições. A decisão, tomada pelo Juiz Robert McBurney do Tribunal Superior do Condado de Fulton em Atlanta em 14.10.2023, trouxe alívio aos Democratas que haviam levantado preocupações sobre possíveis perturbações na contagem de votos após a eleição presidencial de 05.11.2023.
A decisão do Juiz McBurney foi em resposta a um caso apresentado por Julie Adams, uma membro republicana do conselho eleitoral do Condado de Fulton. Adams buscava estabelecer que ela poderia exercer discrição para não certificar os resultados se acreditasse que havia problemas com o processo eleitoral. O juiz, no entanto, negou esse pedido, enfatizando que os superintendentes eleitorais não têm autoridade para atuar como investigadores ou juízes em questões de erro ou fraude e, portanto, não podem se recusar a certificar os resultados eleitorais com base em determinações unilaterais.
O juiz esclareceu que, embora os funcionários locais devam registrar quaisquer irregularidades, como discrepâncias no número de votos, seu papel não inclui atrasar o processo de certificação. Em vez disso, eles devem relatar essas questões aos promotores, que podem então conduzir investigações adicionais.
A decisão tem implicações significativas para a corrida presidencial, já que a Geórgia é um dos sete estados considerados cruciais na determinação do resultado da disputa entre a candidata democrata Kamala Harris e o candidato republicano Donald Trump. O caso reflete tensões mais amplas sobre a integridade eleitoral, com os Republicanos apresentando numerosos processos judiciais visando expurgar listas de eleitores e restringir a votação no exterior e por correio, citando a necessidade de restaurar a integridade após a eleição de 2020. Os Democratas e especialistas jurídicos, por outro lado, argumentam que esses esforços são projetados para lançar dúvidas sobre o processo eleitoral e preparar o terreno para contestar uma eventual derrota de Trump.
A importância dos funcionários locais no sistema eleitoral descentralizado dos EUA é destacada por sua responsabilidade de contabilizar os resultados dentro de seus distritos antes que a certificação em nível estadual possa ocorrer. A decisão do Juiz McBurney reforça esse processo, garantindo que os funcionários locais cumpram seu dever de certificar os resultados eleitorais prontamente.
Julie Adams e sua equipe jurídica ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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