Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, confirmou nesta sexta-feira que o lucro do Banco Central no primeiro semestre, impulsionado pela valorização do dólar frente ao real, ajudará no cumprimento da regra de ouro em 165,9 bilhões de reais em 2019.
Na véspera, a Reuters informou que o governo lançaria mão do expediente, indicando que usaria este valor para pagar dívida no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que o governo está preparando e que precisa enviar ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
Além dessa ajuda, o cancelamento de restos a pagar não processados poderá chegar a até 42 bilhões de reais no ano que vem, o que também diminuirá a insuficiência de recursos para cumprimento da regra, apontou Mansueto.
A regra de ouro impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Só com as duas medidas, o governo que for eleito em outubro terá em torno de 200 bilhões para auxiliar a tapar o buraco da regra, calculado em 260,5 bilhões de reais para 2019, acrescentou o secretário do Tesouro.
Apesar de indicar o uso do lucro contábil do BC para esse propósito, o próprio governo já demonstrou ser a favor de mudança na relação entre Tesouro e BC, pauta que faz parte da agenda institucional da autoridade monetária. A ideia é que o BC não mais transfira resultados positivos à conta única do Tesouro, operação que muitos veem como financiamento implícito, passando ao invés disso a contar com uma reserva de resultados.
Pelo modelo de hoje, o lucro do BC deve ser transferido ao Tesouro. No caso de prejuízo, o Tesouro tem que emitir dívida para cobertura das perdas. Projeto de lei sobre o tema chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou estacionado na Câmara dos Deputados.
Questionado se a medida para o ano que vem não representaria uma postura contraditória, já que a equipe econômica é a favor da mudança nessa sistemática, Mansueto respondeu que não.
"Esse projeto continua sendo muito importante e, repetindo, esse governo não vai usar um centavo do resultado positivo do Banco Central para cumprir a regra de ouro", disse.
Ele reconheceu, contudo, que o projeto da LOA de 2019, preparado pela atual equipe econômica, conterá a previsão.
BNDES
O secretário avaliou ainda que, por conta do cenário, o grave problema que se impunha para o cumprimento da regra de ouro no ano que vem já está sendo, em boa parte, endereçado.
Em outra frente, ele também lembrou que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na véspera a antecipação, em 20 anos, do pagamento da dívida do banco com o Tesouro.
As amortizações serão mensais e constantes entre 2019 e 2040. Com isso, a previsão de pagamento do BNDES à União em 2019 é da ordem de 26 bilhões de reais, outra fonte de ajuda para regra de ouro.
(Edição de Patrícia Duarte)