BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira um projeto de lei sobre renegociação de dívidas dos Estados com a União, com redução dos juros a partir da entrega de ativos pelos entes ao governo federal e compromisso de investimentos públicos.
Atualmente, os débitos dos governos estaduais com a União são corrigidos pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa taxa poderá ser perdoado se o Estado entregar à União ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida. Se a entrega de ativos superar 20% do débito, o desconto nos juros será de 2 pontos percentuais.
Dos 2 pontos percentuais de juro real remanescentes, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser revertido a investimentos nos Estados, principalmente em educação, mas também em infraestrutura, prevenção de catástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria repassado a um fundo de equalização para atender a todos os Estados, não apenas os endividados.
Se a proposta for aprovada, a redução dos juros dos quais o governo federal abrirá mão de receber será de até 28 bilhões de reais por ano, segundo o senador, que disse ter atendido demandas do Ministério da Fazenda no projeto, “mas não todas”.
“Ao invés de falar de juros para a União, estamos falando de investimentos para os Estados, permitindo que a União possa receber o principal da dívida. Isso vai ser muito proveitoso para a União nos próximos meses se todos os Estados aderirem porque vão pagar o principal da dívida”, disse.
O Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais, em março, proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindo em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.
A proposta inicial foi criticada por Estados com dívidas menores, que alegavam tratamento desproporcional entre os entes. Nas negociações, governadores também buscavam autorização para que os recursos economizados fossem aplicados não apenas em educação, mas em outras áreas, como infraestrutura, ponto que foi atendido por Pacheco.
(Por Bernardo Caram)