O início da recuperação das receitas federais não compensa o crescimento dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ao comentar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 5,191 bilhões registrado em outubro, ela disse que o engessamento do espaço fiscal cada vez mais compromete os recursos da União.
“Há sim, uma tendência de recuperação da arrecadação, que apresenta ganho real [acima da inflação] se for excluído o efeito da repatriação [que reforçou o caixa do governo em R$ 45,1 bilhões em outubro do ano passado] para entender o efeito da arrecadação mais recorrente”, disse Ana Paula Vescovi. “O problema é que o Orçamento está cada vez mais engessado, o que justifica a emergência das reformas que temos citado no campo das despesas obrigatórias.”
De acordo com a secretária, as despesas discricionárias (não obrigatórias) sujeitas ao teto de gastos devem fechar o ano em R$ 125 bilhões, o que representa um retorno dos gastos aos níveis de 2009 em valores corrigidos pela inflação. “Isso acontece porque as despesas obrigatórias estão crescendo e consumindo mais recursos do Orçamento”, explicou.
Repatriação
De janeiro a outubro, as receitas líquidas caíram 3,2%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estatística, no entanto, foi influenciada pela regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação. Sem os R$ 45,1 bilhões da repatriação que entraram nos cofres federais em outubro do ano passado e não entraram este ano, a arrecadação no acumulado de 12 meses, informou o Tesouro, teria subido 1,7% acima do IPCA.
As despesas totais nos dez primeiros meses do ano, no entanto, cresceram 1% acima do IPCA. A alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 7% acima da inflação, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 9,7% acima do IPCA de janeiro a setembro.
Recuos
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 5,8%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 23,5% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 24,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano, como a ajuda emergencial para a realização dos Jogos Olímpicos do Rio.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8% em 2017, descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 28,401 bilhões e caíram 33,5% de janeiro a outubro, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 17,768 bilhões de janeiro a outubro, redução de 40,9%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 2,109 bilhões, retração de 61,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.