Paris, 28 set (EFE).- O Governo francês aprovou nesta sexta-feira os chamados "orçamentos de combate", como afirmou o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, que disse ao país que o desafio é liquidar a dívida e reduzir o déficit a 3% do PIB em 2013.
Desta forma, o Executivo socialista assinou incrementos de impostos e cortes de gastos públicos que são considerados históricos, avaliados em 30 bilhões de euros, em um projeto de lei que ainda deverá passar pelo filtro do Parlamento.
Segundo o governo francês, as medidas contidas no projeto afetarão aqueles que possuem mais dinheiro e as grandes empresas, alegando que o esforço fiscal exigido aos cidadãos não deverá comprometer os que possuem menos renda.
A aprovação dos "orçamentos de combate" vem à tona em um cenário conturbado, com um crescente índice de desemprego, que no último mês de agosto superou os 3 milhões, e com as alarmantes consequências da queda da competitividade comparativa da indústria francesa.
Nesta sexta, as estatísticas oficiais confirmaram que o segundo trimestre deste ano foi o terceiro consecutivo que não registrou crescimento, enquanto a dívida pública já alcança 91% do Produto Interno Bruto (PIB) e se situa nos 1,83 trilhões de euros.
O projeto de orçamentos busca uma meta de crescimento de 0,8% do PIB em 2013, admitindo que este ano o índice deva ficar em 0,3%.
Os 30 bilhões previstos pela medida serão repartidos da seguinte maneira: 10 bilhões em aumentos de contribuições fiscais para as famílias, outros 10 bilhões em impostos e redução de vantagens para as empresas e mais 10 bilhões procedentes dos cortes nas despesas públicas.
No caso do aumento dos impostos aos lares, 6,2 bilhões procederão das famílias com mais renda, incluindo a criação de um novo lance tributário de 45% para as rendas superiores a 150 mil euros e o de 75% para que ganha mais de um milhão (umas 2 mil pessoas no total).
O objetivo do governo é recuperar a progressividade perdida nos últimos anos. Diante deste contexto, o jornal "Les Echos" destacou hoje que na França somente 6,5% das receitas do Estado procedem do imposto sobre a renda, um índice muito abaixo dos 20% da média da União Europeia (UE).
Os 10 bilhões relacionado às empresas afetarão essencialmente às grandes, já que o governo pretende que as pequenas e médias empresas recebam um tratamento diferenciado.
Uma medida importante neste âmbito é a modificação de um mecanismo que permitia os grandes grupos realizar venda de filiais sem pagar acréscimos. Segundo o jornal "Le Monde", a manutenção dessa medida deverá arrecadar 2 bilhões de euros em 2013.
No que afeta ao gasto público, haverá supressões e cortes em quase todas as verbas, embora as destinadas à educação, saúde, justiça e despesas sociais serão mantidas.
A educação é âmbito prioritário, e o governo pretende contratar 43,5 mil novos professores em duas fases para cumprir a meta prometida de 60 mil novos docentes. Além da educação, a segurança também deverá ser reforçada com 480 novos policiais.
Em relação ao emprego e aos assuntos sociais, as verbas, na realidade, serão aumentadas em 1,7% e em 5,1%, respectivamente.
Devido ao corte, o Estado aplicará reduções em projetos de infraestruturas - atraso da conexão ferroviária de alta velocidade pelo corredor atlântico em direção à fronteira espanhola - o congelamento dos salários dos cargos públicos (para cinco milhões de empregados) e a venda de embaixadas.
Em Defesa, o objetivo é atrasar parte dos 22 bilhões que estava previsto para serem gastos em 2013 com novas compras (armamento incluído), enquanto em cultura serão deixados de lado os projetos aprovados durante a anterior gestão de Nicolas Sarkozy, como a Casa da História da França.
No total, a administração perderá 12.298 postos de trabalho nos ministérios "não prioritários" para favorecer a criação de outros 11 mil na Educação, na Justiça e na Polícia. EFE
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