Em um movimento significativo, o presidente do Senado do Brasil, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei com o objetivo de reduzir substancialmente os encargos de juros sobre a dívida estadual com o governo federal. A legislação proposta, se aprovada pelo Congresso, ajustará os encargos de juros para corresponder apenas à taxa de inflação, dependendo do cumprimento de critérios específicos, e estenderá o período de pagamento para um máximo de 30 anos.
Atualmente, as dívidas do Estado no Brasil totalizam mais de 700 bilhões de reais (US$ 129,17 bilhões), com um ajuste anual baseado na inflação mais uma taxa de juros de 4%. O projeto de lei de Pacheco sugere uma reestruturação dessas acusações. O Ministério das Finanças teria concordado com a ideia de que os 4 pontos percentuais adicionais deveriam ser realocados para outros fins que não a receita federal.
Pacheco destacou que os estados poderiam ver uma redução de dois pontos percentuais acima da inflação perdoada se entregassem ativos ao governo federal no valor de mais de 20% de sua dívida. Os ativos qualificados para essa troca podem incluir recebíveis, créditos judiciais e ações da empresa. Caso os ativos representem 10% a 20% da dívida, uma redução de 1 ponto percentual será aplicável.
Além disso, o presidente do Senado mencionou que um dos pontos percentuais poderia ser redirecionado para investimentos estaduais em áreas críticas, como educação, segurança pública, prevenção de desastres e infraestrutura. O ponto percentual restante poderia ser canalizado para um fundo projetado para beneficiar todos os estados igualmente.
O Ministério das Finanças havia sugerido anteriormente em março uma redução no peso da dívida dos estados com o governo federal, com a estipulação de que os fundos economizados fossem usados exclusivamente para o ensino médio técnico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou no início de julho um acordo sobre um programa de renegociação de dívidas estaduais. Este programa incluiria a redução de taxas, o estabelecimento de um fundo de equalização e o estabelecimento de obrigações não especificadas para os estados. Haddad antecipou que este programa seria votado em julho.
O projeto de lei apresentado por Pacheco, no entanto, inclui pontos que não estão alinhados com as visões da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Finanças ainda não forneceu um comentário sobre a proposta.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.