O tribunal superior da Pensilvânia decidiu que os funcionários eleitorais podem informar os eleitores sobre erros em suas cédulas de votação por correio e permitir que corrijam esses problemas. Esta decisão veio após o Comitê Nacional Republicano (RNC) e sua filial estadual tentarem interromper os procedimentos de 'notificação e correção', que permitem aos eleitores corrigir erros em suas cédulas. O Supremo Tribunal da Pensilvânia rejeitou o processo republicano no sábado, citando a proximidade do arquivamento com a próxima eleição de 5 de novembro, onde o ex-presidente Donald Trump, um republicano, está competindo contra a vice-presidente democrata Kamala Harris.
A decisão é significativa na Pensilvânia, um estado-chave de batalha com 19 votos eleitorais em jogo, essenciais para garantir os 270 votos eleitorais necessários para vencer a presidência. A decisão do estado faz parte de mais de 120 processos relacionados à votação em que o RNC está envolvido em 26 estados, visando reforçar a integridade eleitoral, segundo o partido. Críticos, no entanto, argumentam que esses esforços legais podem suprimir votos democráticos e preparar o terreno para contestar os resultados das eleições.
No mesmo dia, o Supremo Tribunal da Pensilvânia recusou-se a revisar outro processo de grupos de direitos de voto que contestavam a exigência de que as cédulas de votação por correio tivessem a data correta para serem contadas. Este caso também foi rejeitado devido a questões de timing com a aproximação da data da eleição.
A votação por correio viu um aumento significativo desde a pandemia de COVID-19. Trump tem sido um crítico vocal deste método de votação, alegando sem evidências que isso levou a fraudes em sua derrota eleitoral de 2020 para o presidente Joe Biden.
O processo do RNC, apresentado em 18.09.2023, alegava que os conselhos eleitorais locais não tinham autoridade legislativa para implementar procedimentos de 'notificação e correção'. Em resposta, o Comitê Nacional Democrata (DNC) e sua filial estadual, em 20.09.2023, argumentaram que as leis eleitorais estaduais de fato permitem que os conselhos locais adotem tais medidas, enfatizando que bloquear esses procedimentos prejudicaria a participação dos eleitores.
Charles Lutvak, um porta-voz da campanha de Harris, saudou a decisão do Supremo Tribunal da Pensilvânia, rotulando-a como "uma vitória, não para os democratas, mas para nossa democracia". O RNC não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários sobre as decisões do tribunal.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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