Um juiz federal em Sherman, Texas, emitiu uma liminar temporária na sexta-feira, interrompendo a implementação de uma regra do governo Biden que visava estender o pagamento obrigatório de horas extras a mais 4 milhões de trabalhadores assalariados nos Estados Unidos. A regra, que estava programada para entrar em vigor na segunda-feira, foi impedida de ser aplicada a trabalhadores estaduais no Texas enquanto uma contestação legal pelo estado está em andamento.
O juiz distrital Sean Jordan, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, afirmou que a regra do Departamento do Trabalho dos EUA determinou indevidamente a elegibilidade para horas extras com base nos salários dos funcionários e não em suas responsabilidades no trabalho. A liminar permanecerá em vigor até a resolução do processo movido pelo estado do Texas, liderado pelos republicanos.
A regra bloqueada foi parte dos esforços do governo Biden para atualizar a Lei de Padrões de Trabalho Justo, que determina que os trabalhadores elegíveis recebam pagamento de horas extras a uma taxa de uma vez e meia seu pagamento regular por horas trabalhadas além da semana de trabalho padrão de 40 horas. A mudança proposta pelo governo ampliaria o número de trabalhadores que se qualificam para o pagamento de horas extras, aumentando o limite salarial abaixo do qual os funcionários são automaticamente elegíveis.
A contestação legal do Texas argumenta que a regra levaria ao aumento dos custos trabalhistas para o estado e poderia resultar em cortes orçamentários e demissões. O estado também alega que a regra excede a autoridade do Departamento do Trabalho.
O bloqueio temporário à implementação da regra prevê uma pausa enquanto o tribunal analisa o mérito da causa. O resultado da contestação judicial determinará se a regra acabará por entrar em vigor ou se serão necessárias novas modificações.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.