Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal planeja alterar a legislação e impor critérios para que estrangeiros possam adquirir terras no Brasil, em uma das medidas para atrair investimentos ao país, informou à Reuters uma fonte de alto escalão.
A liberação da compra de terras por estrangeiros é uma das medidas do pacote que o governo deve apresentar nos próximos dias para tentar acelerar a retomada do crescimento econômico.
Para evitar a simples especulação imobiliária, a intenção é aprovar uma nova legislação que imponha critérios para essas aquisições, como a apresentação de um plano de exploração da terra, a determinação do valor a ser investido, perspectiva de produção, geração de riqueza e de empregos.
“A intenção é que o investidor apresente um projeto de exploração efetiva da terra para evitar um investimento que leve apenas à especulação imobiliária”, disse a fonte, que pediu anonimato.
Há cerca de uma semana, em um almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária, o presidente interino Michel Temer ouviu dos deputados um pedido para que o governo encontrasse uma fórmula para derrubar um parecer de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) que proíbe a venda de terras para estrangeiros.
“Com a determinação do presidente, o Ministério do Planejamento fez um estudo e incluiu a liberação no pacote de medidas econômicas”, explicou a fonte.
O formato dessa liberação ainda não está definido. O Palácio do Planalto irá pedir à própria AGU que analise a possibilidade de rever o parecer.
“Um parecer é fácil de derrubar”, afirmou a fonte, mas, com a nova legislação, o governo planeja ir além.
Não há ainda uma projeção do tamanho do investimento que o Brasil poderia atrair com a liberação da venda de terras para estrangeiros, mas o governo acredita que existam projetos consistentes que podem ser retomados, especialmente nas áreas de celulose e produção de commodities como a soja.
O parecer que limitou a posse de terra por estrangeiros, editado em 2010, estabeleceu um controle mais rígido na venda a pessoas físicas ou empresas que tenham a maior parte do capital não brasileiro, e deu ao então Ministério do Desenvolvimento Agrário --extinto no governo Temer-- a função de aprovar ou não a aquisição. Na prática, o resultado foi a suspensão desses investimentos, que raramente eram aprovados pelo MDA.