Relator da proposta de reforma tributária na extinta comissão mista da Câmara e do Senado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca quis e não quer a reforma tributária. "O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF", disse. Em entrevista ao Estadão, Aguinaldo Ribeiro avalia que a Câmara perdeu o protagonismo no processo com o fatiamento da proposta acordado esta semana pelos presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Leia trechos da entrevista.
A divisão da reforma tributária com a tramitação da PEC pelo Senado e do projeto da CBS pela Câmara dará certo?
Acredito numa reforma ampla que enfrente os principais problemas do sistema tributário. É atacar as principais mazelas da tributação indireta sobre o consumo, como a cobrança da origem para o destino e os problemas de complexidade tributária e da legislação. Sem enfrentar o problema do ICMS, não teremos reforma. Tratar de questões pontuais é a repetição dos mesmos erros que o País cometeu ao longo dos 32 anos de tentativa de reforma.
Do ponto de vista técnico é possível o Senado discutir separadamente um imposto amplo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que unificaria PIS, Cofins, ICMS e ISS), e a Câmara a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, unindo PIS e Cofins)?
Deve ser debatido numa reforma constitucional ampla, que foi o nosso texto. Ela contempla o IBS federal, que é a primeira etapa da nossa transição, que funde PIS e Cofins, que depois se soma, no terceiro ano, ao ICMS e ISS. E no sexto ano, o IPI. Estamos de fato extinguindo cinco impostos e nos três níveis da Federação num imposto sobre bens e serviços, que é um IVA (imposto sobre valor agregado) mais moderno. Essa separação não corre o risco de matar a reforma tributária, como muitos especialistas avaliam?
O que está proposto não chega a ser nem um fatiamento. Só se fatia aquilo que é o mesmo corpo, o mesmo todo. O que está proposto são outras coisas que não estão sequer contidas nas propostas em debate.
Por exemplo?
O Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) não é reforma. É um tema que já foi debatido e aprovado várias vezes. Pode fazer independentemente de reforma tributária. Outro exemplo: aumento de faixa de isenção do Imposto de Renda, que já foi feito também várias vezes. Isso não é reforma. É uma medida que o governo está defendendo, mas que não trará nenhuma repercussão estrutural do ponto de vista de melhoria do ambiente de negócio, melhoria de competitividade e do custo Brasil.
O presidente da Câmara cobrou a apresentação do seu relatório e depois acabou com a comissão mista de reforma. Foi uma traição ou já era esperado?
Cada um tem uma postura. Não posso exigir de ninguém a postura que nós desejaríamos que os outros tivessem. O trabalho que entregamos foi feito para o Brasil, sem politicagem e mesquinharia política e sem partidarismo. Foi feito com tecnicismo e ouvindo os setores produtivos do País, os entes federados e a própria União.
O presidente Lira diminuiu o papel da Câmara na reforma?
O que estou dizendo é que a Câmara pode e deve ter um protagonismo de uma reforma ampla. Não sei qual é o nível de compromisso que ele tem com o País. Eu não posso crer que o presidente da Câmara tenha mesquinharia política.
O Senado vai aproveitar o seu relatório?
Não sei. Cada um que cumpra o seu papel. O texto está pronto. Está sendo debatido. As pessoas defendem uma reforma ampla. Se, porventura, possa haver uma coisa por parte de quem quer que seja, a história vai registrar. Como País, não podemos deixar de aproveitar uma reforma ampla.
Na defesa da aprovação do projeto da CBS, o ministro Paulo Guedes argumenta justamente o contrário, que a PEC do IBS representa aumento da carga tributária e que o governo não vai cair nessa armadilha.
Em absoluto. No nosso texto está muito claro que não há aumento de carga tributária. Aliás, Paulo Guedes nunca quis e não quer a reforma tributária. O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Mas tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributária. O que está proposta é aumento de imposto.
O que teria feito, então, o ministro Paulo Guedes mudar? Foi uma briga com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia?
Se foi isso, é muito pequeno. Eu não posso acreditar que haja por parte de um ministro de um superministério pegar todo um trabalho feito com o próprio ministério e abandonar por conta de vaidade ou porque a paternidade é de A, B ou de C.
Esse fatiamento não pode se resumir ao Refis e um aumento da isenção do IRPF, promessa de campanha de Bolsonaro?
Eu acho que é muito mais legítimo dizer: "Olha, eu vou tratar um tema específico que eu defendo". Aliás, já podia ter tratado em 2019 e no ano passado.
O ministro insiste na CPMF?
Pelo que eu soube, CPMF está fora de tema no governo. Mas nunca se sabe. Ele não era tão fã de CPMF. Virou, né?
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.