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Auxílio Brasil: Sigilo abre consulta a direito de indenização por dados vazados

Publicado 10.10.2023, 16:39
Atualizado 11.10.2023, 16:45
© Reuters.

Investing.com - O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) começou nesta segunda-feira (9) o processo de elegibilidade dos cerca de quatro milhões de brasileiros que terão direito a uma indenização de R$ 15 mil cada por terem seus dados vazados no chamado 'caso Auxílio Brasil'. Para isso, a entidade colocou no ar os sites casoauxiliobrasil.com.br e casoauxiliobrasil.com. Até as 12 horas de terça-feira (10) a entidade já havia registrado o cadastro de mais de 800 mil pessoas.

Assista à live tira-dúvidas e o passo a passo:


No início de setembro, a justiça acatou o pedido do instituto e condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ao pagamento indenizatório desta quantia por danos morais, em favor de cada um dos titulares de dados pessoais afetados por práticas consideradas ilícitas destas entidades.

“Estamos falando seguramente de um número superior a 3.7 milhões de CPFs distribuídos por mais de 4.400 municípios. Estas pessoas foram vítimas e já têm garantido o direito à indenização. O próximo passo é elas se apresentarem como interessadas. A partir desta etapa, embora não seja obrigatório, orientamos que elas se tornarem associadas do SIGILO para tornar o processo mais fácil, uma vez que desta forma a justiça já as consideraria diretamente representadas na ação impetrada pela entidade”, afirma o fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves.

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