O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira, em suas redes sociais, a sanção da lei que autoriza uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. Apesar dos apelos do Congresso Nacional por um aporte maior de recursos, o governo vai destinar R$ 5 bilhões ao fundo garantidor das operações.
Segundo o presidente, o valor deve ser suficiente para alavancar até R$ 25 bilhões em financiamentos com a participação de bancos públicos e privados. Do total dos recursos, 20% precisarão ser destinados ao setor de eventos.
A divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações era o principal impasse para o relançamento da medida. O texto foi sancionado no último dia do prazo legal.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.
O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.
A sanção do projeto foi anunciada por Bolsonaro com um vídeo nas redes sociais, em que o presidente aparece ao lado do senador Jorginho Mello e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni.
"Foi a recuperação mais rápida da história econômica brasileira, movida também pela democratização do crédito", disse Guedes, ressaltando que 48% da expansão do crédito no ano passado foi voltada aos pequenos e médios empresários. "Foi injeção na veia de capital de giro, crédito", afirmou.
Durante a votação no Senado, a relatora do projeto na Casa, senadora Kátia Abreu (PP-TO), fez um apelo para que o governo destinasse R$ 10 bilhões à nova rodada do Pronampe. "Esses R$ 5 bilhões não dão nem para começo de conversa", afirmou à época.
No início de maio, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif disse que não era recomendado injetar agora mais que R$ 5 bilhões na nova rodada do Pronampe. "Você só pode colocar mais recursos se houver uma demanda muito grande, que consuma os recursos colocados. Aí sim pode ser que possa ser atendido. Até lá, tem que pagar para ver", disse.
Os recursos para o Pronampe devem ser injetados por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também retirou o gasto com o Pronampe da contabilidade da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. Na prática, o governo pode fazer o rombo maior sem ser punido, caso o gasto extra seja voltado às medidas excepcionalizadas.
Além do Pronampe, estão fora da meta e do teto o auxílio emergencial a vulneráveis e os gastos com o benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fazem acordos para reduzir jornada e salário ou suspender contrato.