A Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto que pretende barrar os chamados supersalários no funcionalismo público. O texto do relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) passou com o apoio de todos os partidos da Casa e agora volta ao Senado, sua casa de origem.
O projeto faz uma lista de quais verbas podem ser pagas a servidores públicos acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil, e também coloca uma trava para alguns auxílios, como o tíquete alimentação, que poderá ser de no máximo 3% do salário do servidor. A economia prevista com o projeto, segundo um estudo feito pela assessoria legislativa do Cidadania, é de mais de R$ 3 bilhões por ano.
O parecer aprovado define em até 3% do salário do servidor o montante que pode ser pago pelo Estado para o auxílio-creche.
A regra vale para todas as esferas da administração pública e todos os Poderes, incluindo magistrados e militares. O relator traz uma lista do que pode ser classificado como indenizatório e pode ser pago sem observância do limite remuneratório. O que não estiver nessa lista, como o auxílio-paletó ou natalidade, estará fora da lei.
Na lista, estão pagamentos como o adicional de férias de até um terço do salário, décimo terceiro salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, entre outros.
O auxílio-moradia também fica de fora do teto desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade por causa do trabalho. Pagamentos como licença-prêmio não gozada por período superior a 6 meses, décimo quarto e décimo quinto salários, por exemplo, não poderão mais serem pagos, caso o projeto seja sancionado da forma como foi aprovado pela Câmara.
A intenção de colocar em votação o projeto agora é uma espécie de "remédio" aos efeitos antieleitorais da reformulação do projeto de RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos.
A reforma administrativa encontra forte resistência não só da oposição, mas também na base governista, com o potencial de tirar votos das urnas dos deputados em 2022. Já o projeto dos supersalários tem como bandeira o combate de privilégio e daria mais argumentos à Câmara para defender a reforma administrativa, que deixou de fora categorias como membros de Poderes (magistrados e procuradores, por exemplo) e militares.
Além disso, o projeto também foi colocado como uma forma de equilibrar a queda da arrecadação prevista na reforma do Imposto de Renda (IR). O relator do projeto que altera IR, Celso Sabino (PSDB-PA), disse contar com essa economia para as mudanças propostas por ele. Em entrevista ao Broadcast/Estadão, Sabino disse que a economia prevista no funcionalismo no Executivo federal com a aprovação do projeto é de R$ 300 milhões por ano. A conta não considera os ganhos com a aplicação da nova regra para funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário.