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Câmara aprova texto-base do PLP 136, que compensa Estados e municípios por perdas no ICMS e FPM

Publicado 14.09.2023, 19:21
© Reuters. Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

© Reuters. Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que antecipa recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação do ICMS e ainda repassa recursos aos entes federativos por perdas nos fundos de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM), mas não traz mais em seu teor dispositivo que resultaria no aumento do preço de combustíveis.

O relator da proposta e líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), informou que o texto incorpora a antecipação de 10 bilhões de reais a Estados e municípios -- que recebem 25% do valor -- diante da queda na arrecadação do ICMS e também uma compensação de 2,3 bilhões de reais a municípios por redução do FPM. Por acordo, o PLP também prevê 1,6 bilhão de reais a Estados pelas perdas no FPE.

O texto-base ainda pode ser alterado por emendas, que serão votadas separadamente.

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