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A antecipação de R$ 7,8 bilhões de recursos da Eletrobras (BVMF:ELET3) para quitar empréstimos do setor elétrico agora terá um efeito limitado na conta de luz dos brasileiros. Segundo levantamento da Volt Robotics, consultoria nacional do setor elétrico, a redução tarifária será de 0,2% a no máximo 4,3%, a depender da distribuidora.
Trata-se de uma redução nas tarifas de energia elétrica bem menor que as anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na 4ª feira (7.ago.2024). O governo esperava proporcionar uma queda de 2,5% a 10% nas faturas dos consumidores.
Com a securitização, o governo pagará 2 empréstimos atualmente pagos pelos consumidores de energia via conta de luz. Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, explica que o impacto varia de acordo com a distribuidora de energia porque cada uma contratou valores diferentes de cada empréstimo.
Serão quitadas:
- a Conta Covid, empréstimo emergencial feito em 2020 para socorrer as distribuidoras de energia durante a pandemia, quando a inadimplência aumentou e o consumo reduziu;
- e a Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2022 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que exigiu a contratação de energia mais cara.
“A Conta Covid teve como base o impacto do covid em cada distribuidora. O quanto reduziu de mercado, o quanto aumentou a inadimplência, a sobrecontratação. Esses efeitos foram muito diferentes de acordo com cada concessão”, afirma Donato da Silva Filho.
No caso da Conta de Escassez Hídrica, o valor do empréstimo variou de acordo com o tipo de geração contratada. “Uma distribuidora que tinha menos térmicas ou mais contratos com aquelas hidrelétricas de maior risco hidrológico, teve empréstimo maior que as outras que estavam menos suscetíveis”.
A securitização foi autorizada pela MP (medida provisória) 1.212 de 2024, assinada por Lula e publicada em 10 de abril. Foi feita por meio de uma oferta conjunta de 5 instituições: Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Itaú BBA, Banco Bradesco (BVMF:BBDC4) BBI, BTG Pactual (BVMF:BPAC11) e Banco Santander (BVMF:SANB11). A Eletrobras assegurou aos bancos o aporte dos recursos que seriam repassados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Donato afirma que a operação de securitização não resolve o problema das altas tarifas de energia elétrica no país. Para uma redução estrutural, será preciso medidas mais complexas, como redução de subsídios e abertura de mercado, estimulando a competitividade do setor.
“Foi uma operação financeira com uma antecipação temporal. Não é uma medida estrutural para reduzir as tarifas, que para ser feita precisa de atacar os problemas reais para ganho de eficiência e produtividade”, diz.
O especialista afirma ainda que o impacto na redução da tarifa será ainda mais irrisório ao se comparar com os custos que a MP 1.212 trará para os consumidores, com o aumento de subsídios para fontes renováveis de energia, como usinas eólicas e solares.
Entenda a operação de securitização
A antecipação de parte do dinheiro que a Eletrobras deve à CDE com o mercado resultou em economia de R$ 500 milhões, segundo o governo. Isso porque os juros que serão pagos pela operação de antecipação serão menores que os dos empréstimos que serão quitados.
Eis as taxas de juros:
- empréstimos do setor: 3% ao ano + a taxa básica de juros, Selic;
- securitização: 2,2% ano + taxa Selic.
Na prática, o governo pegou um empréstimo para quitar outro empréstimo. Ou seja, serão pagos juros duas vezes, referentes às duas operações. Esse novo empréstimo via securitização, no entanto, não será pago por meio das contas de luz, e sim com os aportes anuais da Eletrobras.
A quitação dos empréstimos do setor elétrico totalizará R$ 11,8 bilhões, sendo:
- R$ 7,8 bilhões vindos da antecipação de recebíveis da Eletrobras;
- R$ 4 bilhões de saldo que já estava nas contas Covid e Escassez Hídrica, recolhidos dos consumidores nos últimos meses.
Pela lei 14.182 de 2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, a empresa ficou obrigada a fazer repasses para a CDE, conta setorial que reúne subsídios do setor elétrico. Pelas regras, a empresa deverá fazer pagamentos por 25 anos para reduzir as tarifas dos consumidores.
Ao todo, os repasses da Eletrobras para a CDE totalizarão R$ 32 bilhões ao final dos 25 anos. Já foi paga uma parcela inicial de R$ 5 bilhões em 2022, e depósitos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ou seja, ainda há pelo menos R$ 26 bilhões a serem pagos.
Com a antecipação, a empresa ainda terá que aportar na CDE cerca de R$ 18 bilhões. O governo também almeja antecipar esse valor para reduzir as contas de luz, mas sem os antecipar no mercado. A ideia seria que a empresa adiantasse os pagamentos.
A possibilidade deve ser negociada no acordo que o governo e a Eletrobras tentam costurar a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte deu mais 45 dias para a conclusão da negociação, que tem como ponto principal o aumento das cadeiras da União no Conselho de Administração da companhia.