A Receita Federal divulgou nesta 4ª feira (18.dez.2024) uma atualização das renúncias fiscais com benefícios tributários. Os dados de janeiro a setembro mostram que o governo federal deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com a desoneração da folha de pagamento e com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
No último relatório, com base em dados de janeiro a agosto, os 2 programas tinham provocado uma renúncia fiscal de R$ 21,93 bilhões. Houve um aumento de R$ 3,11 bilhões em setembro.
A desoneração teve impacto de R$ 13,72 bilhões nos cofres públicos. O benefício é concedido a 17 setores, que podem pagar menos impostos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi criada em 2011 para a criação de novas empregos formais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou derrubar a política. Disse que é inconstitucional desde a aprovação da reforma da Previdência. Também defendeu que não resultou em criação de empregos. Depois de longa discussão, o governo federal fez um acordo com o Congresso para a desoneração ter um fim gradual de 2025 a 2027. O benefício tributário se encerra em 2028.
Já o Perse foi um programa criado na pandemia de covid-19 para auxiliar o setor de eventos, impactado com o isolamento social. Haddad defendeu que era preciso investigar os beneficiários do programa, que se manteve depois do fim da crise sanitária, em maio de 2023.
De janeiro a setembro deste ano, o Perse custou R$ 11,32 bilhões aos cofres públicos. O programa tem agora um limite de R$ 15 bilhões por ano depois de acordo de Haddad com o Congresso.
RENÚNCIA FISCAL DE R$ 111 BI
Ao considerar todos os programas de benefício fiscal, o governo deixou de arrecadar R$ 111 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Além da desoneração da folha e o Perse, outros programas tiveram impactos significativos para as contas públicas. São eles:
- Programas para adubo e fertilizantes – R$ 18,22 bilhões;
- Programas para defensivos agropecuários – R$ 13,55 bilhões;
- Programas para produtos farmacêuticos – R$ 7,45 bilhões.