A negociação em curso para permitir que parte do Auxílio Brasil seja paga fora do teto de gastos foi criticada por economistas, que veem risco para a manutenção da própria regra do teto (que atrela o avanço das despesas públicas à inflação). Também existe a avaliação de que o governo perdeu o controle sobre o processo orçamentário e apela para a "contabilidade criativa".
"O que estamos vendo é uma deterioração contínua. Hoje, na prática, se criou uma alçada nova para discussão de novos gastos. É como se fosse um segundo processo orçamentário", afirmou o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, Manoel Pires.
Pires ressaltou que sempre achou o teto de gastos insustentável e que, desde 2019, toda vez que aparece um fato novo para as contas públicas, como alta de gastos, não vêm sendo cortadas as despesas.
"O que se tem feito é discutir o mérito dessa despesa nova e tentar orçar um valor que seja aceitável para o mercado. Mas, cumulativamente, o que é aceitável para o mercado vai se perdendo, e o risco fiscal, aumentando", disse.
Diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto afirmou que a proposta de incluir no Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela fora do teto entra na linha da "contabilidade criativa" e acaba com a regra fiscal como concebida. "Seria uma medida na linha da contabilidade criativa, em que, na iminência de dificuldades para se cumprir o teto, muda-se a regra, retirando-se despesas do limite constitucional."
Uma "sinalização claríssima" de que o governo quer gastar além dos limites estabelecidos em 2022 foi a definição do economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, para a negociação envolvendo o novo benefício. "Não é um grande valor em termos de volume, dado o crescimento de arrecadação e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas é uma medida que altera significativamente o arcabouço fiscal, em um momento de dívida pública muito elevada", diz Megale, em referência ao cálculo que a parcela fora do teto custaria cerca de R$ 30 bilhões em 2022. "Esse arcabouço existe para o Brasil voltar a ter contas equilibradas."
Ex-secretário do Tesouro e hoje diretor da ASA Investments, Carlos Kawall disse que uma eventual ampliação de benefícios para a população de baixa renda com parte dos recursos fora do teto de gastos, no limite, aumentaria as chances de mudanças na equipe econômica. "Há os limites da equipe econômica. Quem está em cargo de confiança não fica em governo em que acha que está fazendo coisas erradas."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.