Desde abril de 2020, até meados deste mês, os trabalhadores já contrataram R$ 11,8 bilhões de operações de crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse tipo de empréstimo, criado com a reforma do FGTS, permite a oferta de taxas de juros mais baratas porque o banco sabe que o dinheiro depositado no fundo será liberado. Para o banco, é uma garantia com risco baixo.
Para poder acessar linhas de crédito garantidas do saque-aniversário, o trabalhador tem de possuir uma conta vinculada ao FGTS e ser optante pela nova sistemática de saques. Desde abril de 2020, quando a medida entrou em vigor, foram feitas 7,4 milhões de operações com valor médio de R$ 1.599,33. Em 2021, as operações somam 5,8 milhões até 17 de agosto, com R$ 7,9 bilhões contratados. Em 2020, foram realizadas quase 1,6 milhão de operações, com montante da ordem de R$ 3,8 bilhões.
Simulações feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontam que o crédito tem custo reduzido para quase a metade quando se adotam as garantias do saque-aniversário na comparação com o crédito sem garantias.
Considerando um empréstimo no valor médio de R$ 2.439, com taxa de juros média do crédito pessoal livre em 2020 e com o prazo de três anos, a prestação desses financiamentos teria custo anual de R$ 1.816. Nas mesmas condições, o custo anual seria de R$ 987 com o saque-aniversário. Uma queda de 46% no custo das parcelas.
"O novo FGTS possibilita o crédito para trabalhador privado com juros menores do que o consignado do setor público. Uma opção barata e acessível", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Segundo ele, a antecipação dos recebíveis do saque-aniversário tem mostrado a sua força. O secretário informou que o Ministério da Economia tem estudado, em parceria com outros órgãos do governo, propostas de novos instrumentos financeiros de garantia, com mais segurança jurídica e que favoreçam a competição e a redução da burocracia.
No entanto, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, não recomenda a adesão ao saque-aniversário, tampouco a retirada de recursos do fundo, a não ser em caso de emergência. Ele lembra que o FGTS está rendendo mais do que a poupança e até mesmo, em alguns casos, do que títulos do Tesouro Nacional, com a distribuição de parte dos resultados. "Se o trabalhador estiver precisando e estiver com cheque especial estourado e pagando juros elevados, é melhor sacar", pondera Avelino. Mas ele alerta que o trabalhador, se for demitido, não poderá sacar o saldo FGTS se tiver feito a adesão.
Na sua avaliação, a decisão depende de cada caso. Avelino dá o exemplo de um trabalhador que pediu demissão há um ano (portanto não sacou o FGTS) e, agora na crise, ficou sem emprego. Nesse caso, é vantagem para o trabalhador sacar o dinheiro da conta inativa por meio de operação de crédito com o saque- aniversário. É possível antecipar até cinco parcelas do benefício de uma só vez, as quais ele teria direito de sacar somente uma vez por ano no mês de seu aniversário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.