Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quinta-feira que a proposta de renegociação de dívidas estaduais apresentada pelo governo não atende a interesses do seu Estado.
Segundo Castro, o Rio vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) os critérios de correção do passivo do Estado.
”A proposta de trocar os juros por ciência e tecnologia é muito boa desde que tenha o recurso para investir. Mas quando você não tem o recurso, por mais que se tenha boa intenção, a operacionalidade disse é muito ruim", disse Castro a jornalistas no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.
"Você não consegue investir 5 ou 6 bilhões (de reais) para tirar da parcela (da dívida ), isso não é razoável. Tem que ter uma outra ideia, de primeiro ter o desconto para depois usar o dinheiro (em ciência e tecnologia)”, acrescentou.
No final do mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindo em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.
O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo formataria em cerca de 60 dias projeto de lei sobre o tema, trazendo mudanças nas regras do regime de recuperação voltado a Estados em grave crise financeira.
Castro disse que o caminho do Estado deve ser recorrer ao STF para questionar o estoque da dívida com a União. O Rio alega que já pagou mais de 150 bilhões de reais à União, mas por conta dos parâmetros de reajuste, ainda deve quase 190 bilhões de reais.
“Nossa discussão é sobre o estoque da dívida e a natureza de como ela foi contraída e seus indexadores que catapultaram a dívida a valores impagáveis. Há uma discussão, e ela dificilmente não será através do Supremo Tribunal Federal, até porque entendemos a dificuldade administrativa de reconhecer um erro para trás, isso é muito complexo“, disse o governador.
“Enxergamos o Supremo como uma arena da conciliação que o Estado do Rio busca “, acrescentou.
O Estado do Rio de Janeiro deve ter um déficit este ano e representantes fluminenses alertam que, se não houver uma renegociação do passivo com a União, pode haver comprometimento das finanças do Estado já a partir de 2025, com risco até de atraso nos salários dos servidores.