Por Bernardo Caram
(Reuters) - O governo propôs nesta sexta-feira uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central em 2024 em projeto encaminhado ao Congresso, mas condicionou a liberação de 172 bilhões de reais em despesas no ano que vem à aprovação do novo arcabouço fiscal.
O número faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que traz as premissas para formulação do Orçamento do ano que vem.
Embora a equipe econômica já tenha revelado as linhas gerais do novo arcabouço, o projeto formal ainda não foi enviado ao Congresso. Por isso, o governo precisou elaborar a LDO com base no teto, que é a regra atualmente em vigor.
Segundo o Ministério do Planejamento, o texto traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, a ser apresentado em agosto, preveja uma despesa primária em valor superior ao teto de gastos, mas condicionada à aprovação do arcabouço.
"Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União", disse.
A estratégia se assemelha à utilizada em gestões anteriores quando o Orçamento não tinha margem para cumprimento da chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para custear despesas correntes. Nessas ocasiões, o governo condicionava a liberação de verbas, muitas vezes sociais e previdenciárias, a uma autorização do Congresso, o que era visto como uma forma de pressionar os parlamentares.
No formato proposto agora, se o Legislativo não aprovar o arcabouço fiscal, os 172 bilhões de reais em verbas ficarão bloqueados, o que pode travar a execução da máquina pública.
Em consonância com a proposta de arcabouço fiscal, o texto da LDO ainda trouxe uma banda de tolerância para cumprimento da meta. Desse modo, se a nova regra fiscal for aprovada, a meta será zero, mas haverá uma margem que poderá chegar a até um déficit de 28,8 bilhões de reais ou superávit do mesmo valor.
O Planejamento estabeleceu para o ano que vem uma previsão de 2,150 trilhões de reais em receitas líquidas. Igualmente, definiu 2,150 trilhões de reais em despesas primárias, valor que já considera os 172 bilhões de reais condicionados.
O governo manteve no projeto os objetivos traçados quando apresentou a proposta de arcabouço, de superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 (equivalente a 61,6 bilhões de reais) e de 1,0% do PIB em 2026 (130,8 bilhões de reais).
As contas do governo central incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
O prazo para envio do texto da LDO ao Congresso venceria no dia 15 de abril. Está prevista para segunda-feira uma entrevista coletiva do governo para explicar os números, além apresentar o detalhamento final da proposta de arcabouço fiscal a ser enviada ao Congresso.
A Reuters mostrou na semana passada que o projeto da LDO seria baseado nas premissas do teto de gastos, mas com um segundo quadro a ser ativado caso haja a aprovação do arcabouço.
SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo previsto para janeiro de 2024 foi estimado na LDO em 1.389 reais. O valor está hoje em 1.302 reais, mas há previsão de aumento adicional para 1.320 em maio deste ano.
Segundo a pasta, o patamar definido para o piso nacional considerou apenas a correção prevista para dezembro de 2023 pela inflação.
"Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual", disse.
Para elaborar as contas do ano, o governo usou os mesmos parâmetros econômicos apresentados em março, quando estimou que o PIB de 2024 crescerá 2,34%. O avanço da atividade foi estimado em 2,76% para 2025 e em 2,42% para 2026.
Crítico ao teto de gastos, que limitou o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação, o governo Luiz Inácio Lula da Silva colocou a apresentação de uma nova regra fiscal entre suas prioridades.
O novo arcabouço propõe que a alta das despesas públicas seja limitada a 70% do crescimento da arrecadação líquida do governo. A regra define que a alta anual dos gastos acima da inflação, deverá ficar entre 0,6% e 2,5%.
Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, caracterizou a proposta da LDO deste ano como "atípica", uma vez que a matéria seria baseada no teto de gastos, mas também teria que contar com a possibilidade de aprovação da nova regra fiscal.
“Ela é atípica, porque nós sabemos que o teto de gastos hoje não mais se sustenta. Nós estamos diante de uma LDO com números muito feios à luz do teto de gastos. Então, nós vamos apresentar números que mostram que isso só reforça a necessidade de um novo arcabouço fiscal”, afirmou na terça-feira.