Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) -O governo publicou medida provisória para reeditar e ampliar o escopo do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e incluir o programa Casa Verde e Amarela na cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular.
O conjunto de ações, batizado de Crédito Brasil Empreendedor, terá capacidade de alavancar financiamentos em até 23 bilhões de reais, informou o Ministério da Economia. Se agrupadas a outras ações que estão em fase final de análise no Congresso, o impacto projetado chega a 87 bilhões de reais, segundo a pasta.
A MP, assinada no dia 20 de abril e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, amplia para microempreendedores individuais (MEIs) a garantia oferecida pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), antes voltado a pequenas e médias empresas.
Criado durante a pandemia de Covid-19 para facilitar e baratear a liberação de crédito, o Peac teve vigência encerrada em dezembro de 2020. Agora, com a edição da MP, o programa será reaberto e terá validade até o fim de 2023.
O texto, que tem vigência imediata e depende de aval do Congresso para seguir em vigor, também muda regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular. Pela nova norma, as operações contratadas no âmbito do programa Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do fundo.
De acordo com o Ministério da Economia, as garantias serão operacionalizadas a partir de recursos que já haviam sido disponibilizados anteriormente. Portanto, não haverá novo aporte do Tesouro Nacional para alimentar os fundos e programas.
Segundo a pasta, a alavancagem de financiamentos é estimada em 21 bilhões de reais no Peac e 2 bilhões de reais com a mudança no fundo de habitação.
As medidas anunciadas nesta segunda se somarão a outras ações que estão em fase final de tramitação no Congresso.
Projeto aprovado há duas semanas pela Câmara libera novos empréstimos, até dezembro de 2024, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) --voltado a empresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano.
O texto, que ainda depende de análise do Senado, pode alavancar até 50 bilhões de reais em novos financiamentos pelo Pronampe, segundo a pasta.
O mesmo projeto também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até 300 milhões de reais. A estimativa do ministério é que o novo prazo, até 31 de dezembro de 2022, permitirá a contratação de 14 bilhões de reais em operações.
De acordo com a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, a expectativa é que o texto seja colocado na pauta de votação do Senado ainda nesta semana. A operacionalização completa dos programas pelos bancos deve levar três meses, segundo ela.
Para reduzir custos dessas operações, o governo já havia editado decreto em março para zerar a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de empréstimos no âmbito de programas de crédito para tomadores de menor porte. O custo anual da medida é superior a 700 milhões de reais.
(Edição de José de Castro)