(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a medida provisória 1185, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, será aprovada neste ano, apesar de ainda haver pontos a serem tratados no texto.
Após participar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, Haddad disse a jornalistas que um dos pontos de preocupação é o passivo das empresas com a Receita Federal. Ele afirmou que tem buscado esclarecer a medida e ouvir dos deputados avaliações sobre o texto, e acrescentou que ainda não há um cronograma para votação da matéria.
"Há toda uma ordem de preocupações que a gente está trabalhando para apresentar soluções", disse Haddad a jornalistas.
"Nós vamos aprovar neste ano", assegurou o ministro. "Nós temos que fazer uma tarefa antes (de uma nova reunião sobre a MP com os parlamentares), que é explorar algumas possibilidades para voltar a conversar."
Lira tem apontado que a MP 1185, tratada por Haddad como crucial pelo governo para a melhora da trajetória fiscal, enfrenta "resistências" na Câmara.
Ao mesmo tempo, ele defendeu que se busque uma solução de meio-termo, que possa agradar parcialmente aos lados envolvidos.
Em meio aos debates sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário em 2024, o governo tem apostado todas suas fichas nessa MP, que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas. O benefício seria limitado apenas a investimentos.
Os cálculos iniciais do governo apontavam que a limitação do benefício tributário tinha potencial para gerar arrecadação de aproximadamente 35 bilhões de reais em 2024.
A medida, no entanto, vem sofrendo resistência de empresários e parte do Congresso porque, na prática, ao limitar a possibilidade de abatimento de impostos federais, aumenta a tributação sobre as companhias.
COBRANÇAS
Segundo uma fonte presente ao encontro, a reunião a portas fechadas foi tensa, com cobranças feitas principalmente por lideranças do centrão a Haddad.
Diante do apelo do ministro em defesa da proposta, os parlamentares disseram entender as preocupações do governo, mas ressaltaram que é preciso conciliá-las com os anseios de Estados e empresários.
Após o encontro na residência oficial da Câmara, não houve anúncio conjunto dos presentes, como é praxe em caso de consenso.
A MP, que já teve sua tramitação prorrogada, perde validade em 7 de fevereiro do próximo ano.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo, e Ricardo Brito, de Brasília)