(Reuters) - Decreto publicado pelo governo federal na noite de terça-feira revela que o Ministério da Cidadania foi o mais afetado com o novo contingenciamento de 1,443 bilhão de reais anunciado mais cedo neste mês, tendo sofrido um bloqueio adicional de 619,166 milhões de reais em suas despesas.
Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com contingenciamento de 348,472 milhões de reais, seguido pela pasta da Economia, com limitação de 282,574 milhões de reais.
O valor total do contingenciamento já era conhecido desde a semana passada, quando o governo reviu as receitas esperadas para o ano para baixo, na esteira de um crescimento mais fraco calculado para a economia.
Com isso, apontou a necessidade de um congelamento nos gastos discricionários --passíveis de corte-- para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de déficit primário de 139 bilhões de reais este ano.
Mas o governo ainda tinha que especificar, via decreto, de que maneira iria distribuir essa limitação dos gastos, o que fez na noite de terça-feira em edição extra do "Diário Oficial da União".
No acumulado do ano, o contingenciamento total já soma 33,426 bilhões de reais. Os Ministérios da Educação e da Defesa foram os mais impactados, com congelamento de 6,183 bilhões e 5,833 bilhões de reais, respectivamente.
Sem margem de manobra para cortar os crescentes gastos obrigatórios, como os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo público, o governo segue realizando ajuste fiscal pelo lado das despesas discricionárias, com reflexo na queda do investimento público.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o contingenciamento adicional nas despesas do Executivo, alegando que não teve escolha ou seria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não é corte, é contingenciamento, tem uma diferença grande. Se eu não fizer isso, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, é pedalada, eu vou para o impeachment. Dá para entender? Eu não quero cortar ninguém. Sou um cara que não sou adepto a isso, mas um orçamento geralmente é superestimado”, afirmou o presidente em entrevista ao sair do Palácio da Alvorada para uma viagem a Anápolis (GO).
(Por Marcela Ayres; edição de Isabel Versiani)