BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quinta-feira acordo de leniência com a empreiteira OAS, investigado no âmbito da operação Lava Jato, pelo qual o conglomerado empresarial vai pagar um total de 1,92 bilhão de reais até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.
Segundo nota divulgada pelos órgãos, os valores a serem pagos envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa.
Pelo rateio, 720,14 milhões de reais correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; 800,37 milhões de reais correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos; 320,06 milhões de reais serão multa administrativa; e 84,73 milhões de reais de multa civil.
Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas, disseram.
Segundo os órgãos, as negociações para fechar a leniência foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que a OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas.
O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.
A leniência fechada com a AGU e a CGU também preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.
Em nota, a OAS informou que conseguiu construir um acordo que "possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios", de forma a manter e gerar empregos.
“Assim que assumimos a companhia, nos empenhamos totalmente para que esse acordo fosse estabelecido. Este acerto de contas com malfeitos do passado abre as portas para o futuro que queremos e trabalhamos diariamente a fim de construir uma
empresa sólida, ética, cumpridora de suas obrigações e que gere riquezas e empregos para o país”, afirmou Josedir Barreto, presidente da OAS.
O grupo disse que, a partir de agora, cada vez mais estará voltado para a conquista de novos negócios, apresentando capacidade técnica já existente e excelência na prestação de serviços em engenharia, seja para clientes públicos e privados, disse Barreto. “Este acordo vira uma página e abre a
possibilidade de construção de novas histórias”, finalizou.
Os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, que representou a empresa no processo, disseram em nota que a leniência é bastante significativa por se tratar de o terceiro maior acordo firmado com a União com empresas envolvidas na Lava Jato, e vai permitir a OAS construir uma nova história.
"Com a leniência, o grupo empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país", disseram.
(Por Ricardo Brito; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)