Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a PEC dos Precatórios abre um espaço orçamentário de 106,1 bilhões de reais em 2022, dos quais apenas 1,1 bilhão de reais estão livres.
Colnago revelou os novos cálculos em participação de sessão de debates temáticos promovida pelo Senado para discutir a proposta que, de um lado, estabelece uma trava anual para o pagamento de precatórios e, de outro, muda a janela de correção da regra do teto de gastos, abrindo margem para a realização de mais despesas públicas no ano eleitoral de 2022.
Os dados da Economia, no entanto, mostram um Orçamento de 2022 já apertado, mesmo com a aprovação da PEC, para acomodação de acenos feitos por Bolsonaro, incluindo vale gás, auxílio a caminhoneiros e reajuste ao funcionalismo público.
O valor total do espaço para despesas aberto pela PEC citado pelo secretário é superior ao montante de 91,6 bilhões de reais que havia sido informado anteriormente pelo Ministério da Economia, e foi reestimado após a Secretaria de Política Econômica (SPE) ter divulgado na semana passada as novas estimativas para variáveis como inflação e Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção passou a ser de um espaço adicional de 43,8 bilhões de reais no ano que vem pela imposição de um subteto ao pagamento de precatórios, frente a 44,6 bilhões de reais antes. Já o espaço aberto pela nova sistemática de correção da regra do teto subiu 15,2 bilhões de reais em meio à aceleração da inflação esperada para este ano, a 62,2 bilhões de reais.
Apesar de o número total ter subido, Colnago elencou uma série de despesas que já comprometem a utilização dessa brecha, incluindo 51,1 bilhões de reais para robustecer o Auxílio Brasil rumo ao benefício de 400 reais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para vigorar no ano eleitoral de 2022, e 33,2 bilhões de reais para correção, diante da inflação mais alta, de gastos sociais obrigatórios como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego.
Completam a lista a atualização das despesas mínimas com saúde e educação (6,8 bilhões de reais), prorrogação da compensação pela desoneração da folha de pagamento para alguns setores (5,3 bilhões de reais), emendas impositivas e outras despesas obrigatórias (4,4 bilhões de reais), recursos aos demais Poderes (2,7 bilhões de reais) e gastos com pessoal (1,5 bilhão de reais).
Ao fim, a sobra remanescente de 1,1 bilhão de reais terminou expressivamente menor que o espaço orçamentário livre de cerca de 10 bilhões de reais que havia sido apontado anteriormente por Colnago, antes da divulgação da nova grade de parâmetros macroeconômicos.
DEFESA DO FISCAL
Colnago defendeu que a PEC mantém a regra do teto apesar de propor que o crescimento dos gastos agora se dê pela inflação medida pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, ante período de 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Segundo o secretário, a regra ainda será "muito forte" e "muito robusta".
Com a proposta, a perspectiva é de que o déficit primário no ano que vem seja de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,5% num cenário sem a PEC.
As despesas primárias como proporção do PIB devem ficar em 18,2% no ano que vem, contra 17,3% num quadro sem a PEC, mas ainda no menor valor desde 2014 (18,1%). O secretário defendeu que isso mostra que o governo segue comprometido com a consolidação fiscal.
Já a dívida bruta deve bater em 81,7% do PIB em 2022, contra 80,5% na ausência da PEC, o que, de acordo com Colnago, também sinaliza que a trajetória fiscal não será deteriorada, já que a perspectiva é de "constância" frente a um patamar de 81,9% para a dívida neste ano caso a PEC seja chancelada.