👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

PEC dos Precatórios abre espaço de R$106,1 bi em 2022, mas só R$1,1 bi estão livres, diz Colnago

Publicado 22.11.2021, 15:50
© Reuters. Notas de 200 reais 
02/09/2020
REUTERS/Adriano Machado
RC
-

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a PEC dos Precatórios abre um espaço orçamentário de 106,1 bilhões de reais em 2022, dos quais apenas 1,1 bilhão de reais estão livres.

Colnago revelou os novos cálculos em participação de sessão de debates temáticos promovida pelo Senado para discutir a proposta que, de um lado, estabelece uma trava anual para o pagamento de precatórios e, de outro, muda a janela de correção da regra do teto de gastos, abrindo margem para a realização de mais despesas públicas no ano eleitoral de 2022.

Os dados da Economia, no entanto, mostram um Orçamento de 2022 já apertado, mesmo com a aprovação da PEC, para acomodação de acenos feitos por Bolsonaro, incluindo vale gás, auxílio a caminhoneiros e reajuste ao funcionalismo público.

O valor total do espaço para despesas aberto pela PEC citado pelo secretário é superior ao montante de 91,6 bilhões de reais que havia sido informado anteriormente pelo Ministério da Economia, e foi reestimado após a Secretaria de Política Econômica (SPE) ter divulgado na semana passada as novas estimativas para variáveis como inflação e Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção passou a ser de um espaço adicional de 43,8 bilhões de reais no ano que vem pela imposição de um subteto ao pagamento de precatórios, frente a 44,6 bilhões de reais antes. Já o espaço aberto pela nova sistemática de correção da regra do teto subiu 15,2 bilhões de reais em meio à aceleração da inflação esperada para este ano, a 62,2 bilhões de reais.

Apesar de o número total ter subido, Colnago elencou uma série de despesas que já comprometem a utilização dessa brecha, incluindo 51,1 bilhões de reais para robustecer o Auxílio Brasil rumo ao benefício de 400 reais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para vigorar no ano eleitoral de 2022, e 33,2 bilhões de reais para correção, diante da inflação mais alta, de gastos sociais obrigatórios como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego.

Completam a lista a atualização das despesas mínimas com saúde e educação (6,8 bilhões de reais), prorrogação da compensação pela desoneração da folha de pagamento para alguns setores (5,3 bilhões de reais), emendas impositivas e outras despesas obrigatórias (4,4 bilhões de reais), recursos aos demais Poderes (2,7 bilhões de reais) e gastos com pessoal (1,5 bilhão de reais).

Ao fim, a sobra remanescente de 1,1 bilhão de reais terminou expressivamente menor que o espaço orçamentário livre de cerca de 10 bilhões de reais que havia sido apontado anteriormente por Colnago, antes da divulgação da nova grade de parâmetros macroeconômicos.

DEFESA DO FISCAL

Colnago defendeu que a PEC mantém a regra do teto apesar de propor que o crescimento dos gastos agora se dê pela inflação medida pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, ante período de 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Segundo o secretário, a regra ainda será "muito forte" e "muito robusta".

© Reuters. Notas de 200 reais 
02/09/2020
REUTERS/Adriano Machado

Com a proposta, a perspectiva é de que o déficit primário no ano que vem seja de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,5% num cenário sem a PEC.

As despesas primárias como proporção do PIB devem ficar em 18,2% no ano que vem, contra 17,3% num quadro sem a PEC, mas ainda no menor valor desde 2014 (18,1%). O secretário defendeu que isso mostra que o governo segue comprometido com a consolidação fiscal.

Já a dívida bruta deve bater em 81,7% do PIB em 2022, contra 80,5% na ausência da PEC, o que, de acordo com Colnago, também sinaliza que a trajetória fiscal não será deteriorada, já que a perspectiva é de "constância" frente a um patamar de 81,9% para a dívida neste ano caso a PEC seja chancelada.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.